No que se refere a equipamentos de proteção individual (EPIs), assinale a opção correta.
- A)Constitui ato faltoso do empregado a recusa justificada ao uso do EPI fornecido pela empresa.
Errada, porque a recusa justificada ao uso do EPI não configura ato faltoso; a falta disciplinar aparece na recusa injustificada.
- B)A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, sempre que as medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra os riscos.
Certa, porque a NR-6 impõe ao empregador o fornecimento gratuito de EPI adequado ao risco quando as medidas coletivas não forem suficientes.
- C)Capacete, capuz ou balaclava são EPIs para a proteção contra quedas com diferença de nível.
Errada, porque capacete, capuz e balaclava não são EPIs típicos para proteção contra quedas com diferença de nível.
- D)O EPI de fabricação nacional ou importado só poderá ser posto à venda com a indicação do certificado de aprovação expedido pelo fabricante ou importador.
Errada, porque o EPI só pode ser comercializado com Certificado de Aprovação válido, expedido pela autoridade competente, e não pelo fabricante ou importador.
- E)Estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW estão dispensadas de especificar EPI no prontuário de instalações elétricas.
Errada, porque a norma das instalações elétricas não dispensa a especificação de EPI no prontuário por causa de carga instalada acima de 75 kW.
Gabarito: B
Quando a banca fala de EPI, ela costuma cobrar a NR-6 com cara de "peguei você no detalhe". A lógica é simples: o equipamento entra em cena quando as medidas de proteção coletiva e de organização do trabalho não resolvem totalmente o risco, e a empresa deve fornecer o EPI adequado, sem custo para o empregado. Isso está previsto na NR-6 e na CLT, que tratam o EPI como medida complementar de proteção. O ponto central aqui é que a empresa tem dever de fornecer, orientar, treinar e substituir o EPI quando necessário. Já o empregado tem o dever de usar corretamente, guardar e comunicar problemas. Se a recusa for injustificada, pode haver falta disciplinar. Repare no detalhe: a questão fala em recusa justificada, e isso não gera a falta prevista na norma. Por isso, a alternativa B está correta: a empresa realmente é obrigada a fornecer gratuitamente EPI adequado ao risco quando as medidas gerais não eliminarem completamente a exposição. É exatamente a ordem clássica das normas de segurança: primeiro tenta-se eliminar ou reduzir o risco por medidas coletivas; só depois o EPI entra como proteção complementar. As demais alternativas misturam conceitos de outros EPIs, trocam requisitos legais ou inventam dispensas que a norma não traz. Em prova CESPE/CEBRASPE, esse tipo de troca de palavras pequenas costuma mudar tudo. Aqui, o segredo foi perceber que a redação de B reproduz a ideia normativa correta.