A respeito da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) e das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os itens a seguir. I A PNSST tem por princípios a universalidade, a prevenção, a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação, o diálogo social e a integralidade. II A liberdade sindical, o direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação e a erradicação de todas as formas de trabalho forçado e trabalho infantil são diretrizes da PNSST. III De acordo com a Convenção OIT n.º 155, o termo trabalhadores abrange todas as pessoas empregadas, exceto os funcionários públicos. IV A Convenção OIT n.º 155 estabelece que todo membro que a ratifique deve formular uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, o que, no Brasil, culminou na elaboração da PNSST. Assinale a opção correta.
- A)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque o item IV também está correto, então não são apenas I e II.
- B)Apenas os itens I e IV estão certos.
Certa, pois os itens I e IV estão corretos e os itens II e III estão errados.
- C)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque o item I está correto e o item II não é correto como apresentado.
- D)Apenas os itens III e IV estão certos.
Errada, porque o item III está incorreto e o item I também está correto, então essa combinação não fecha.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada, pois os itens II e III não estão certos.
Gabarito: B
A PNSST foi criada para organizar, de forma integrada, as ações de segurança e saúde no trabalho no Brasil. A ideia central é simples: não basta remediar depois do acidente; o foco deve estar em prevenir, proteger e promover saúde antes que o problema aconteça. Por isso, a política conversa com o SUS, com a fiscalização trabalhista e com o diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores. No item I, a banca acertou em cheio: a PNSST realmente se apoia em universalidade, prevenção, precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre assistência, reabilitação e reparação, diálogo social e integralidade. Isso aparece no Decreto n.º 7.602/2011, que institui a política. No item II, a pegadinha foi misturar conceitos da OIT com diretrizes da PNSST. Liberdade sindical, negociação coletiva e combate à discriminação e ao trabalho forçado ou infantil são temas clássicos da OIT, mas não são diretrizes da PNSST como a questão afirmou. Já no item III, a Convenção OIT n.º 155 não exclui os funcionários públicos do conceito de trabalhadores de forma absoluta, então o item fica errado. Por fim, o item IV está correto porque a Convenção n.º 155 exige que cada país ratificante formule uma política nacional coerente em segurança e saúde dos trabalhadores e do meio ambiente de trabalho. No Brasil, essa lógica foi incorporada e ganhou forma com a PNSST. Então o gabarito B faz sentido: apenas os itens I e IV estão certos.