Assinale a opção correta acerca do adicional de insalubridade.
- A)Os agentes biológicos existentes no ambiente de trabalho caracterizam-no como insalubre a partir da mensuração do limite de tolerância.
Errada, porque agentes biológicos não dependem de mensuração por limite de tolerância em regra, mas de avaliação qualitativa conforme a NR-15.
- B)O adicional de insalubridade incide sobre o salário-base do trabalhador em percentuais de 20%, 30% ou 40%, conforme o grau de risco.
Errada, porque a base de cálculo e os percentuais do adicional de insalubridade não são esses por salário-base, e a questão mistura parâmetros que não correspondem ao regime legal aplicável.
- C)Equipamentos de proteção individual não são capazes de eliminar ou neutralizar a insalubridade do ambiente
Errada, porque o EPI pode sim eliminar ou neutralizar a insalubridade, desde que seja eficaz e adotado corretamente.
- D)A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.
Certa, porque a CLT e a NR-15 admitem a eliminação ou neutralização da insalubridade, hipótese em que o adicional deixa de ser devido.
- E)A execução de atividade que envolva sistemas elétricos de alta tensão impõe percepção de adicional de insalubridade em grau máximo.
Errada, porque atividade em alta tensão se relaciona à periculosidade, não à insalubridade.
Gabarito: D
O adicional de insalubridade existe quando o trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos limites de tolerância fixados em norma do Ministério do Trabalho, especialmente na NR-15. A lógica é simples: se o ambiente ou a atividade deixa de ser insalubre porque o agente foi eliminado ou neutralizado, o adicional também deixa de ser devido. Não faz sentido pagar adicional por um risco que já não existe no caso concreto. A CLT, nos arts. 189 a 191, trata exatamente disso: insalubridade é a exposição acima dos limites de tolerância e ela pode ser neutralizada ou eliminada por medidas de ordem geral ou pelo uso de EPI eficaz. A Súmula 289 do TST também reforça que o fornecimento do EPI não basta por si só; é preciso comprovar a efetiva eliminação ou neutralização da insalubridade. Se isso acontece, cessa o adicional, porque o fundamento do pagamento desapareceu. Por isso, o item D está correto: a eliminação ou neutralização da insalubridade determina a cessação do pagamento do adicional respectivo. É a regra do próprio sistema jurídico trabalhista - adicional não é prêmio fixo, é verba ligada à existência do risco. As demais alternativas misturam conceitos de insalubridade com outros temas, como limite de tolerância, base de cálculo e adicional de periculosidade. Em concurso, esse tipo de troca de roupa é clássico: o enunciado fala de insalubridade, mas tenta te empurrar para outra disciplina sem avisar.