Com relação à comunicação de acidentes do trabalho (CAT), assinale a opção correta.
- A)Os sindicatos poderão acompanhar a cobrança das multas por descumprimento de emissão da CAT.
Certa: a legislação admite que os sindicatos acompanhem a cobrança das multas pelo descumprimento da emissão da CAT.
- B)Em caso de morte, o empregador deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
Errada: em caso de morte, a comunicação deve ser imediata, e não apenas até o primeiro dia útil seguinte.
- C)O acidente do trabalho deve ser comunicado à Previdência Social, com cópia fiel para a autoridade fiscal trabalhista e para a polícia civil.
Errada: a CAT é comunicada à Previdência Social, e não deve ser enviada como cópia fiel para a polícia civil.
- D)A CAT deve ser emitida apenas após a confirmação do nexo de causalidade entre o trabalho e o agravo.
Errada: a CAT deve ser emitida mesmo com mera suspeita de acidente ou doença relacionada ao trabalho, sem exigir confirmação prévia do nexo.
- E)A empresa poderá exigir do próprio acidentado ou do médico que o tiver assistido a emissão da CAT.
Errada: a empresa não pode exigir que o próprio acidentado ou o médico emitam a CAT, porque a obrigação principal é do empregador.
Gabarito: A
A CAT, ou Comunicação de Acidente do Trabalho, é o aviso formal do acidente ou da doença ocupacional à Previdência Social. O fundamento principal está no art. 22 da Lei 8.213/1991: a empresa deve comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. Se a empresa não fizer, a CAT pode ser emitida por outras pessoas legitimadas, como o próprio acidentado, dependentes, sindicato, médico ou autoridade pública. Ou seja, a lei não deixa o trabalhador refém da boa vontade do empregador, porque acidente de trabalho não é assunto para ficar na gaveta. O gabarito é a letra A porque os sindicatos podem acompanhar a cobrança das multas aplicadas pelo descumprimento da obrigação de emitir a CAT, conforme prevê a Lei 8.213/1991. Isso faz sentido porque o sindicato atua na proteção coletiva da categoria e ajuda a fiscalizar o cumprimento das regras de saúde e segurança. A banca gosta bastante dessa leitura literal do dispositivo: quem lembra da lei, mata a questão sem sofrimento.