As atribuições da CIPA incluem
- A)avaliar os riscos do processo de trabalho e fiscalizar o cumprimento de medidas de controle referentes ao mapa de riscos elaborado pela assessoria do serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT).
Errada, porque a CIPA não elabora mapa de riscos nem fiscaliza formalmente o cumprimento de medidas como órgão de controle externo.
- B)colaborar no desenvolvimento e na implementação do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) e do programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), bem como de outros programas relacionados à segurança e à saúde no trabalho.
Certa, pois a NR-5 prevê que a CIPA colabore no desenvolvimento e na implementação do PCMSO, do PPRA e de outros programas de SST.
- C)requerer ao Ministério Público a paralisação de máquina ou de setor em que considere haver risco grave e iminente à segurança e à saúde dos trabalhadores.
Errada, porque a paralisação de máquina ou setor por risco grave e iminente é medida ligada à atuação do empregador e da fiscalização, não da CIPA junto ao Ministério Público.
- D)emitir, em nome da empresa, a comunicação de acidente do trabalho (CAT) nas situações complexas que exigirem inspeção compartilhada com o empregador.
Errada, porque a emissão da CAT é obrigação legal da empresa e, na falta dela, de outros legitimados previstos em lei, não da CIPA.
- E)protocolar, junto às autoridades policiais, análise das causas dos acidentes de trabalho e requerer à autoridade trabalhista medidas de solução dos problemas identificados.
Errada, porque a CIPA não protocola análise de acidentes em autoridade policial nem requer providências como se fosse órgão investigativo ou administrativo externo.
Gabarito: B
A CIPA, prevista na NR-5, tem papel de prevenção dentro da empresa: ela observa, propõe melhorias e ajuda a construir um ambiente de trabalho mais seguro. Não é um órgão de fiscalização externa nem substitui o empregador, o SESMT ou a autoridade pública. Ela atua como ponte entre trabalhadores e empresa, levando problemas, sugestões e alertas de risco para a mesa. No enunciado, a banca cobra exatamente essa lógica. A CIPA participa da prevenção e, entre suas atribuições, está colaborar no desenvolvimento e na implementação de programas de saúde e segurança no trabalho, como o PCMSO e o antigo PPRA, hoje substituído pelo PGR na lógica normativa atual. O ponto central é a colaboração interna e preventiva. Por isso, a letra B está correta: ela traduz uma atribuição típica da CIPA prevista na NR-5, voltada à melhoria contínua das condições de trabalho. A CIPA não tem poder de paralisação, não emite CAT e não atua como autoridade policial ou ministerial. Ela ajuda, propõe e acompanha. Em prova, pense assim: se a alternativa fala em colaboração, prevenção e melhoria do ambiente laboral, há grande chance de estar no caminho certo. Se fala em poder coercitivo, punição, paralisação ou atos típicos de órgãos externos, desconfie na hora.