A erradicação do trabalho infantil é um dos principais objetivos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os professores e os formadores têm papel fundamental na informação sobre os direitos de crianças e adolescentes em idade escolar. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
- A)O trabalho infantil, quando remunerado, contribui para a formação do caráter e para a superação da pobreza.
Errada: trabalho infantil remunerado não é aceito como forma de formar caráter nem como estratégia legítima de combate à pobreza.
- B)Ao indivíduo com idade de 12 a 16 anos é proibida qualquer forma de trabalho, salvo na condição de aprendiz.
Errada: a idade mínima constitucional para o trabalho é 16 anos, salvo aprendizagem a partir dos 14 anos, e não 12 a 16 anos.
- C)Ao adolescente empregado como aprendiz é permitido o trabalho noturno, desde que ele seja remunerado com horas extras.
Errada: aprendiz não pode fazer trabalho noturno, e horas extras não convalidam essa vedação protetiva.
- D)O trabalho doméstico é permitido a quem tenha menos de 18 anos de idade, desde que seja realizado no contraturno da escola.
Errada: trabalho doméstico é proibido para menores de 18 anos, sem exceção por contraturno escolar.
- E)Os centros de referência em saúde do trabalhador (CEREST) têm a função de capacitar profissionais acerca dos agravos de notificação compulsória relacionados ao trabalho, inclusive dos ocorridos com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
Certa: os CEREST atuam na capacitação e apoio técnico sobre agravos relacionados ao trabalho e notificações, inclusive em casos de trabalho infantil.
Gabarito: E
A regra no Brasil é bem protetiva com criança e adolescente: trabalho infantil é proibido, e a Constituição, no art. 7º, XXXIII, fixa idade mínima de 16 anos para o trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Para adolescente, ainda existem limites importantes, como vedação ao trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, e proteção reforçada contra atividades que prejudiquem a formação física, moral e escolar. Nesta questão, a banca puxou um ponto de saúde pública e rede de proteção. Os CEREST, que são os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, integram a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e têm papel de apoio técnico, vigilância e capacitação de profissionais. Isso inclui orientar sobre agravos relacionados ao trabalho e notificação compulsória, inclusive quando há casos envolvendo crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Ou seja, o tema não é só "não pode trabalhar". Quando o trabalho infantil acontece, o sistema de saúde também entra em cena para identificar, notificar, orientar e proteger. É uma resposta institucional para reduzir dano e interromper exploração. Por isso o gabarito está correto: entre as funções dos CEREST está capacitar profissionais quanto aos agravos relacionados ao trabalho e à notificação compulsória, abrangendo situações de trabalho infantil. É uma leitura compatível com a política pública de saúde do trabalhador e com a proteção integral prevista no ECA e na Constituição.