Conforme está explícito no texto da Lei nº 8.069/1990, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:
- A)agressão física envolvendo alunos da rede pública de ensino, depois de comunicar aos pais ou responsáveis.
Errada, porque agressão física entre alunos não é a hipótese literal do art. 56 do ECA, que trata de faltas/evasão, maus-tratos e altos níveis de repetência.
- B)xingamentos por meio de expressões discriminatórias ou preconceituosas de quaisquer tipos.
Errada, pois xingamentos discriminatórios podem ser graves, mas essa formulação não corresponde ao texto do art. 56.
- C)intimidação sistemática (bullying), envolvendo crianças e adolescentes, no âmbito das escolas.
Errada, porque bullying não é a previsão expressa do art. 56; o artigo fala de outros casos específicos que devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.
- D)troca de ofensas verbais entre professores e estudantes, após repetidas advertências.
Errada, já que troca de ofensas entre professor e aluno não é a situação prevista na norma para comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar.
- E)reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Certa, porque o art. 56 do ECA determina a comunicação ao Conselho Tutelar da reiteração de faltas injustificadas e da evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Gabarito: E
O art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) traz um dever importante para os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental: comunicar ao Conselho Tutelar situações que indiquem risco ou violação de direitos, como a reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar, depois de esgotados os recursos escolares. A ideia é simples: a escola tenta resolver primeiro, mas se o problema persiste, entra em cena a rede de proteção. No concurso, a banca adora trocar o foco da norma e colocar situações parecidas, mas que não estão no texto legal. Aqui, o comando pede exatamente o que está explícito no art. 56, e por isso a alternativa E é a correta. Vale lembrar que esse artigo faz parte do sistema de garantia de direitos do ECA, e o Conselho Tutelar atua justamente para zelar pelo cumprimento desses direitos.