O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a: I. Justificativa apresentada pela Secretaria de Educação. II. Análise do diagnóstico do impacto da ação. III. Manifestação da comunidade escolar. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada, porque a justificativa da Secretaria de Educação é apenas um dos عناصر considerados, e não o único.
- B)Apenas II.
Errada, porque o diagnóstico de impacto também faz parte da análise, mas ele sozinho não basta.
- C)Apenas III.
Errada, porque a manifestação da comunidade escolar é exigida, mas não é o único critério previsto.
- D)Apenas I e II.
Errada, porque faltou a manifestação da comunidade escolar, que também deve ser considerada.
- E)I, II e III.
Certa, porque a LDB exige considerar a justificativa da Secretaria de Educação, o diagnóstico do impacto e a manifestação da comunidade escolar.
Gabarito: E
Esse tema cai direto na LDB, no dispositivo que protege escolas do campo, indígenas e quilombolas contra fechamento apressado. A lógica é simples: antes de encerrar uma escola com esse perfil, não basta uma decisão administrativa seca, porque a escola faz parte da vida da comunidade e do território. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em regra, exige que o fechamento dessas escolas seja precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino. E esse órgão não opina no escuro: ele deve considerar a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar. Perceba que os três elementos aparecem juntos e funcionam como uma espécie de freio pedagógico e social. A ideia é evitar que uma decisão burocrática elimine, de uma hora para outra, um serviço essencial para povos do campo, indígenas e quilombolas, que muitas vezes já enfrentam distância, transporte difícil e vulnerabilidade histórica. Por isso o gabarito é a letra E. A banca cobra a leitura literal do dispositivo legal: os itens I, II e III estão corretos, porque todos integram os critérios que devem ser considerados antes do fechamento da escola.