De acordo com a Lei no 13.005/2014 (Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências), a “promoção do princípio da gestão democrática da educação pública” e a “promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País” são
- A)diretrizes do PNE.
Correta, porque as duas expressões citadas estão no art. 2o da Lei 13.005/2014 como diretrizes do PNE.
- B)produto da parceria público-privada.
Errada, porque parceria público-privada não define essas expressões nem é a categoria jurídica tratada pela lei.
- C)funções do projeto político-pedagógico.
Errada, porque projeto político-pedagógico é instrumento da escola e não o locus normativo dessas formulações do PNE.
- D)conquistas históricas do Estado democrático.
Errada, porque a frase não trata de uma conquista histórica em sentido genérico, mas de diretriz expressa da lei.
- E)metas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB).
Errada, porque o SAEB é sistema de avaliação, e essas expressões não são metas dele, mas diretrizes do PNE.
Gabarito: A
A Lei 13.005/2014 instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) e, no artigo 2o, trouxe as diretrizes que orientam toda a política educacional do país. Entre elas estão exatamente a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública e a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País. Ou seja: a lei não está falando de metas pontuais, nem de ações isoladas, mas de grandes rumos do sistema educacional. É como o mapa da viagem: primeiro vêm as diretrizes, depois as metas e estratégias para chegar lá. O PNE é organizado para definir objetivos, metas e estratégias para um período de 10 anos, mas tudo isso nasce das diretrizes previstas no art. 2o. Por isso, quando a questão cita expressões amplas e orientadoras, você deve pensar em diretriz, não em meta. Isso é bem típico de prova: a banca troca a linguagem da lei por descrições parecidas para ver se você sabe diferenciar o que é princípio, diretriz e meta. No caso, a gestão democrática da educação pública e a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica aparecem no inciso do artigo 2o da Lei 13.005/2014 como diretrizes do PNE. Então o gabarito é a alternativa A. Se você lembrar que diretriz é o caminho geral e meta é o resultado específico, a questão fica bem menos assustadora.