O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal. O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/ financiamento/fundeb Na distribuição desses recursos será observado o número de matrículas nas escolas apuradas no último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). Os alunos considerados, portanto, são aqueles atendido:
- A)No ensino básico apenas de escolas em zonas de vulnerabilidade social.
Não se limita a escolas em zonas de vulnerabilidade social.
- B)No ensino da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das escolas públicas.
Correta: considera alunos da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das escolas públicas.
- C)No ensino superior e médio das redes públicas federais.
Ensino superior não é objeto do FUNDEB.
- D)No ensino médio e fundamental das escolas públicas e particulares.
A alternativa inclui escolas particulares e omite educação infantil.
Gabarito: B
O FUNDEB considera matrículas da educação básica pública apuradas no Censo Escolar, abrangendo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, além de modalidades previstas nas regras do fundo.