O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é uma política essencial para o financiamento da educação no Brasil. Sobre suas características, princípios e funcionamento, assinale a alternativa correta:
- A)O FUNDEB foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é permanente desde sua implantação, financiando exclusivamente o ensino fundamental e médio nas redes públicas de ensino.
O FUNDEB permanente decorre da EC 108/2020 e não financia só fundamental e médio.
- B)Com a Emenda Constitucional nº 108/2020, o FUNDEB passou a destinar parte dos recursos para instituições privadas de ensino, mesmo que não atuem na educação especial ou conveniadas com o poder público.
Recursos não vão genericamente a instituições privadas sem vínculo ou previsão legal específica.
- C)O FUNDEB estabelece que os recursos devem ser utilizados integralmente para o pagamento de salários dos profissionais da educação, sem previsão para investimentos em infraestrutura escolar.
Há percentual mínimo para remuneração, mas não uso integral apenas em salários.
- D)A redistribuição dos recursos do FUNDEB é realizada com base no número de matrículas das redes públicas de ensino, considerando os diferentes fatores de ponderação relacionados às etapas, modalidades e características das matrículas.
Correta: redistribuição por matrículas e fatores de ponderação.
Gabarito: D
O FUNDEB redistribui recursos com base nas matrículas da educação básica, usando fatores de ponderação conforme etapa, modalidade, jornada e características do atendimento. Ele não financia apenas salários nem apenas algumas etapas.