Um gestor municipal percebe que os recursos do FUNDEB não estão sendo suficientes para atingir o valor mínimo nacional por aluno. Para que o município receba a complementação da União, quais das condições abaixo devem ser atendidas?
- A)Demonstrar, por meio de cálculos, que a receita própria do FUNDEB é insuficiente para atingir o valor anual mínimo por aluno previsto nacionalmente.
Correta: é necessário demonstrar insuficiência para atingir o valor anual mínimo por aluno.
- B)Ter promovido um plano de expansão para o ensino superior.
Ensino superior não é finalidade do FUNDEB.
- C)Ter aplicado 50% dos recursos em infraestrutura escolar.
Aplicar 50% em infraestrutura não é a condição apresentada para complementação.
- D)Garantir que todos os recursos sejam aplicados exclusivamente em materiais didáticos.
Os recursos não são destinados exclusivamente a materiais didáticos.
Gabarito: A
A complementação da União ao FUNDEB ocorre quando os recursos próprios vinculados ao fundo não alcançam parâmetros nacionais de valor por aluno, conforme cálculos e regras do fundo. O foco é garantir patamar mínimo de financiamento.