Com base no Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, assinale a alternativa correta sobre as garantias e características do atendimento educacional especializado previstas no Art. 2º:
- A)O atendimento educacional especializado consiste em serviços oferecidos exclusivamente dentro das instituições regulares de ensino, com recursos de acessibilidade destinados a substituir o ensino comum para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.
O AEE não substitui o ensino comum e não é exclusivamente limitado como descrito.
- B)De acordo com o Decreto nº 7.611, o atendimento educacional especializado é facultativo e sua implementação depende de aprovação específica dos conselhos de educação estaduais e municipais, que avaliam sua viabilidade econômica e logística.
Não é facultativo nesses termos nem dependente de aprovação econômica específica.
- C)O Decreto nº 7.611 estabelece que o atendimento educacional especializado deve ser organizado institucional e continuamente, incluindo atividades, recursos de acessibilidade e estratégias pedagógicas para eliminar barreiras ao processo de escolarização de estudantes com necessidades educacionais especiais.
Correta: destaca organização contínua, recursos e estratégias para eliminar barreiras.
- D)Os serviços de apoio especializados mencionados no Art. 2º são caracterizados como ações pontuais, realizadas sob demanda, para auxiliar professores do ensino regular a adaptar suas práticas pedagógicas, sem necessidade de planejamento institucional contínuo.
O AEE não é ação pontual sem planejamento institucional.
Gabarito: C
O atendimento educacional especializado deve complementar ou suplementar a escolarização, com organização institucional contínua, recursos de acessibilidade e estratégias pedagógicas para eliminar barreiras ao aprendizado.