Com base no Art. 5º da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta sobre as instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo e avaliação periódica da execução do PNE e o cumprimento de suas metas:
- A)O Art. 5º da Lei nº 13.005/2014 determina que o cumprimento das metas do PNE será monitorado e avaliado pelo Ministério da Educação (MEC), pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Fórum Nacional de Educação.
Correta: lista as instâncias previstas no art. 5º.
- B)De acordo com a Lei nº 13.005/2014, a execução do PNE será monitorada apenas por instâncias legislativas, como as Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cabendo ao MEC apenas o papel de coordenador administrativo das avaliações.
Errada: o monitoramento não cabe apenas ao Legislativo.
- C)O monitoramento do PNE, conforme disposto no Art. 5º da Lei nº 13.005/2014, é atribuição exclusiva do Fórum Nacional de Educação, que deverá apresentar relatórios anuais ao Congresso Nacional sobre o cumprimento das metas do plano.
Errada: o Fórum Nacional de Educação não atua sozinho de forma exclusiva.
- D)O monitoramento e a avaliação do PNE são responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Conselho Nacional de Educação (CNE), sendo as demais instâncias apenas consultivas e sem papel decisório no processo.
Errada: MEC e CNE não excluem as demais instâncias previstas.
Gabarito: A
A Lei 13.005/2014 atribui o monitoramento e a avaliação do PNE ao MEC, às Comissões de Educação da Câmara e do Senado, ao Conselho Nacional de Educação e ao Fórum Nacional de Educação.