A educação brasileira é regida por marcos legais que orientam a organização, o funcionamento e o desenvolvimento do ensino no país. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, define os princípios, diretrizes e normas gerais da educação, assegurando uma base comum para todo o sistema educacional. Complementarmente, o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por leis específicas, estabelece metas, prazos e estratégias para a implementação das políticas educacionais em âmbito nacional, funcionando como um instrumento de planejamento e gestão para concretizar as diretrizes da LDB. Qual a relação entre o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)?
- A)O PNE é um documento de caráter provisório, enquanto a LDB é uma lei permanente.
O PNE é decenal, mas não simplesmente provisório em oposição à LDB.
- B)PNE revoga a LDB, estabelecendo novas diretrizes para a educação brasileira.
O PNE não revoga a LDB; ele a operacionaliza em metas.
- C)O PNE e a LDB são documentos independentes, sem relação entre si.
Há relação direta entre LDB e PNE.
- D)A LDB define as diretrizes gerais da educação, enquanto o PNE estabelece metas e estratégias para concretizá-las.
Correta: LDB dá diretrizes gerais; PNE estabelece metas e estratégias.
Gabarito: D
A LDB define princípios, diretrizes e organização geral da educação nacional. O PNE traduz essas diretrizes em metas, prazos e estratégias decenais para orientar políticas públicas e acompanhamento educacional.