Preencha uma lacuna com a alternativa correta: O Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é um órgão independente que tem como objetivo principal________.
- A)supervisionar as decisões judiciais relativas a menores de idade
O Conselho Tutelar não supervisiona decisões judiciais.
- B)garantir a adoção de crianças em situação de vulnerabilidade social
Adoção é matéria judicial e não objetivo principal do conselho.
- C)punir crianças e adolescentes em situação de conflito com a lei
O Conselho Tutelar não existe para punir crianças e adolescentes.
- D)zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, aplicando medidas de proteção
Correta: zela pelos direitos e aplica medidas de proteção.
Gabarito: D
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, aplicando medidas de proteção quando cabíveis.