Conforme definido em lei, o acompanhamento da execução e cumprimento das metas do PNE devem ser realizadas a cada dois anos pelo Ministério da Educação (MEC), pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e pelo Fórum Nacional de Educação. https://sae.digital/pne-plano-nacional-de-educacao/ Considere o seguinte cenário hipotético: O Fórum Nacional de Educação identificou, em seu monitoramento, que uma meta do PNE não está sendo cumprida adequadamente devido à falta de políticas públicas específicas. Qual das seguintes ações está alinhada às atribuições definidas pela Lei nº 13.005?
- A)Publicar os resultados da avaliação e propor políticas públicas para corrigir o problema.
Correta: publicar avaliação e propor políticas corretivas está alinhado ao monitoramento.
- B)Transferir a responsabilidade pelo cumprimento da meta exclusivamente ao MEC.
A responsabilidade não é transferida exclusivamente ao MEC.
- C)Reavaliar o plano apenas após o término de sua vigência.
O PNE exige acompanhamento periódico, não apenas após o fim da vigência.
- D)Encerrar imediatamente a vigência do PNE e propor um novo plano.
Descumprimento de meta não encerra automaticamente a vigência do PNE.
Gabarito: A
O acompanhamento do PNE envolve monitorar metas, divulgar resultados e subsidiar políticas públicas para corrigir insuficiências. Identificar descumprimento deve levar a propostas de ação, não ao abandono do plano.