A Educação Étnico-racial consolidou-se na área educacional a partir da promulgação da Lei n° 10.639/03 onde legitimou a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. Qual das alternativas refere-se ao ocorrido no texto que culminou para esse acontecimento? Assinale a alternativa CORRETA.
- A)A inclusão social e cidadã dos povos quilombolas por meio das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.
Errada, porque trata da educação escolar quilombola, tema ligado a normas e diretrizes posteriores, não ao núcleo da Lei 10.639/03.
- B)A obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino fundamental e médio.
Certa, porque corresponde exatamente à alteração legal que tornou obrigatória a temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo da educação básica.
- C)A criminalização da discriminação em todas as suas formas, especialmente o racismo.
Errada, porque criminalização do racismo é matéria constitucional e penal mais ampla, não é o conteúdo específico tratado pela Lei 10.639/03.
- D)A valorização étnico-cultural da população afrodescendente realizando-se o tombamento de monumentos históricos e culturais brasileiros.
Errada, porque fala em tombamento e valorização cultural de forma genérica, sem traduzir a obrigação curricular criada pela lei.
Gabarito: B
A Lei 10.639/2003 foi um marco importante na Educação brasileira porque alterou a LDB e tornou obrigatória a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da educação básica. Em outras palavras, a escola passou a ter o dever de tratar a contribuição do povo negro para a formação do Brasil de forma mais séria, visível e permanente, e não só em datas comemorativas. Esse tema aparece dentro da Educação das Relações Étnico-Raciais, que busca valorizar a identidade negra, combater o racismo e ampliar o repertório histórico e cultural dos estudantes. A ideia não é fazer “conteúdo extra”, mas integrar esse estudo ao currículo, especialmente nas áreas de Artes, Literatura e História, como a própria lei determina. Por isso, o item que descreve a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino fundamental e médio é o correto. É exatamente isso que a Lei 10.639/03 consolidou: uma mudança legal para que a escola reconheça, de forma obrigatória, a presença e a importância da população negra na construção do país. Como reforço, depois vieram normas complementares, como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, que detalham como esse conteúdo deve ser trabalhado. Mas o núcleo da questão está na lei de 2003, que colocou o tema dentro do currículo de forma obrigatória, sem deixar a responsabilidade “para depois”.