O Decreto nº 7.611/2011 regula a educação especial e o atendimento educacional especializado no Brasil, em consonância com o ECA e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Sobre o Decreto nº 7.611/2011, assinale a alternativa correta:
- A)O Decreto nº 7.611/2011 determina que o atendimento educacional especializado deve ser realizado exclusivamente em instituições filantrópicas e privadas, sem participação do poder público nas escolas regulares.
O AEE não é exclusivo de instituições filantrópicas e privadas.
- B)O Decreto nº 7.611/2011 restringe a educação especial aos alunos com deficiência intelectual, não abrangendo outras deficiências ou transtornos globais do desenvolvimento.
A educação especial não se restringe à deficiência intelectual.
- C)O Decreto nº 7.611/2011 estabelece que a educação especial deve ser considerada uma modalidade de ensino separada do ensino regular, sem interações com os alunos da rede regular de ensino.
Não se trata de modalidade isolada sem interação com a rede regular.
- D)O Decreto nº 7.611/2011 visa à promoção da educação inclusiva, prevendo a adaptação das escolas regulares para o atendimento de estudantes com deficiência e garantindo a oferta de recursos de apoio, como materiais pedagógicos especializados.
Correta: promove inclusão e recursos de apoio nas escolas regulares.
Gabarito: D
O Decreto 7.611/2011 promove educação especial na perspectiva inclusiva, com recursos de apoio, acessibilidade, atendimento educacional especializado e adaptação das escolas regulares às necessidades dos estudantes.