"Decreto que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o Art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. A Lei nº 10.436 de 24/04/2002 - Inclui a Língua Brasileira de Sinais no ensino público e particular do País". A definição refere-se ao Decreto:
- A)5.626 de 22/12/2005.
Correta: corresponde ao Decreto nº 5.626, de 22/12/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002 e o art. 18 da Lei nº 10.098/2000.
- B)18.250 de 25/12/2005.
Errada: o número e a data não correspondem ao decreto que regulamenta a Libras.
- C)16.250 de 14/12/2010.
Errada: não existe esse decreto com esse número e essa data para a regulamentação da Lei de Libras.
- D)18.250 de 22/12/2005.
Errada: há erro no número do decreto e também na forma como a data foi apresentada.
- E)5.626 de 14/12/2022.
Errada: o ano está incorreto, pois a regulamentação ocorreu em 2005, não em 2022.
Gabarito: A
A questão pede o decreto que regulamentou a Lei nº 10.436/2002, conhecida por reconhecer a Libras como meio legal de comunicação e expressão. Esse decreto foi o de nº 5.626, publicado em 22/12/2005, e ele detalhou pontos importantes como a formação de professores, o ensino de Libras e o atendimento às pessoas surdas na educação e em outros serviços públicos. Em provas, a banca costuma cobrar o número do decreto e a data, então vale guardar a dupla certinha: 5.626/2005. A Lei nº 10.436/2002 não diz apenas que a Libras existe: ela reconhece oficialmente a língua e abre caminho para sua inclusão na educação e na vida institucional do país. Já o decreto entra como regulamentação prática, dando corpo ao que a lei determinou. É aquele tipo de detalhe que parece pequeno, mas costuma derrubar muita gente no susto da prova. Por isso, o gabarito é a alternativa A, porque ela traz exatamente o Decreto nº 5.626, de 22/12/2005. As demais opções erram o número, a data ou ambos, o que já basta para invalidá-las. Em resumo: lei reconhece, decreto regulamenta. Simples assim, mas a banca adora embaralhar essa dupla.