O Plano Nacional de Educação prevê que, ao longo de sua vigência, a União tem por obrigação promover a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação. A promoção da articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais é uma atribuição:
- A)da Comissão de Educação do Ministério da Educação
Errada: a Comissão de Educação do MEC não é o órgão legalmente indicado para articular as conferências do PNE.
- B)do Consórcio Nacional de Educação
Errada: o Consórcio Nacional de Educação não é a instância prevista na Lei do PNE para essa atribuição.
- C)do Conselho Federal de Educação
Errada: o Conselho Federal de Educação não exerce essa função no texto do PNE, além de não ser o órgão competente para isso.
- D)do Fórum Nacional de Educação
Certa: o Fórum Nacional de Educação é a instância responsável por articular as conferências nacionais com as etapas regionais, estaduais e municipais, conforme o PNE.
Gabarito: D
A questão trata do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), que no art. 6º determina que a União deve promover pelo menos 2 Conferências Nacionais de Educação durante a vigência do plano. Mas o detalhe importante é quem organiza a engrenagem dessas conferências: a articulação entre as etapas nacional, regionais, estaduais, distrital e municipais fica a cargo do Fórum Nacional de Educação. Ou seja, ele funciona como a ponte que conecta os debates de diferentes níveis, para que a conferência nacional não fique desconectada da realidade local. Em termos simples, o Fórum Nacional de Educação é quem coordena e articula esse processo, garantindo que o debate suba de forma organizada desde a base até o nível nacional. É por isso que o gabarito é a letra D. A banca gosta de misturar órgãos parecidos para ver se voce confunde competência de coordenação com funções administrativas genéricas. Então vale guardar a ideia-chave: no PNE, a responsabilidade pela articulação das conferências é do Fórum Nacional de Educação, criado no âmbito do MEC, com papel de acompanhamento e coordenação do processo.