A necessidade de definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo. Têm estas Diretrizes por objetivo:
- A)Estabelecer um currículo único para todas as escolas do país.
Errada, porque as DCNs não estabelecem currículo único para todas as escolas, já que respeitam a autonomia pedagógica e as diferenças entre redes e contextos.
- B)Oferecer sugestões de atividades para os professores aplicarem em sala de aula.
Errada, porque as DCNs não são um manual de atividades para sala de aula, mas sim orientações gerais para a organização da educação básica.
- C)Orientar a organização, articulação, desenvolvimento e avaliação das propostas pedagógicas das escolas.
Certa, porque esse é justamente o papel das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais: orientar a organização, articulação, desenvolvimento e avaliação das propostas pedagógicas.
- D)Definir os materiais didáticos que devem ser utilizados em todas as escolas.
Errada, porque as diretrizes não definem material didático obrigatório para todas as escolas; isso não é objeto das DCNs.
- E)Avaliar o desempenho dos alunos ao final de cada etapa da escolaridade.
Errada, porque as DCNs não têm como objetivo central avaliar desempenho de alunos ao final de cada etapa, e sim orientar a estrutura pedagógica das escolas.
Gabarito: C
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, previstas pelo Conselho Nacional de Educação e homologadas pelo MEC, funcionam como uma moldura orientadora para a escola, e não como uma lista fechada de conteúdos ou um currículo engessado. A ideia central é garantir unidade de princípios, sem matar a autonomia pedagógica de cada rede e de cada escola. Em outras palavras: elas apontam o caminho, mas não entregam um roteiro único de aula para todo mundo. Na prática, essas diretrizes servem para orientar a organização curricular, a articulação entre etapas e modalidades, o desenvolvimento das propostas pedagógicas e também a forma de avaliar o trabalho escolar. Isso aparece com muita clareza nas DCNs da Educação Básica, especialmente na Resolução CNE/CEB nº 4/2010, que trata justamente desses objetivos gerais. Por isso, o item C está correto: as diretrizes têm por objetivo orientar a organização, a articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas das escolas. Repare que o foco é pedagógico e estruturante, não operacional e detalhista. Elas dizem o que precisa ser assegurado, mas deixam espaço para a escola construir seu projeto pedagógico conforme sua realidade. Se a banca quer pegar você no detalhe, ela costuma trocar diretriz por imposição. E aí aparecem palavras como "currículo único", "material didático obrigatório" ou "sugestão de atividade", que parecem plausíveis, mas não combinam com a função normativa das DCNs.