Segundo a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é INCORRETO afirmar que os sistemas municipais de ensino compreendem:
- A)As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
Está certa, pois a LDB inclui as instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
- B)Os órgãos municipais de educação.
Está certa, porque os órgãos municipais de educação integram o sistema municipal de ensino.
- C)As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada.
Está errada, pois instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada não compõem o sistema municipal de ensino na forma prevista pela LDB.
- D)As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
Está certa, já que a lei inclui as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
Gabarito: C
A LDB organiza os sistemas municipais de ensino no artigo 11. Em regra, eles reúnem as instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal, além dos órgãos municipais de educação e das instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. Ou seja, o município não entra “de qualquer jeito” na educação superior: a lei não coloca as instituições privadas de ensino superior dentro do sistema municipal de ensino por esse motivo. O ponto central da questão é perceber que a LDB faz uma lista fechada do que compõe o sistema municipal. Isso ajuda a banca a cobrar justamente o item que destoa da lei. Em concurso, quando aparecer “os sistemas municipais compreendem”, vale lembrar que o foco está na educação básica e na gestão municipal da educação infantil e do ensino fundamental, com apoio dos órgãos de educação do município. Assim, a alternativa C está incorreta porque fala em instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada, algo que não integra o rol legal do sistema municipal de ensino. A base legal está no artigo 11 da Lei nº 9.394/1996, que delimita essas competências de forma bem objetiva. Em resumo: município cuida do que a lei manda, não do que a alternativa inventa com cara de plausível.