Analise as afirmativas. De acordo com a Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, podemos afirmar que, a Lei I. Redimensiona a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno estabelecendo normas de acesso. II. Determina as habilidades e competências que se esperam que os alunos aprendam durante o ano letivo. III. Regulamenta o sistema educacional público ou privado do Brasil, da educação básica ao ensino superior. IV. Apresenta a educação infantil como primeira etapa da educação básica obrigatória pra o ingresso no ensino fundamental. V. Assegura que o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos. Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
- A)III e V.
A alternativa reúne as afirmativas III e V. Isso corresponde ao que a LDB efetivamente prevê: ela é a lei que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, aplicável à educação pública e privada, e o art. 36, na redação atual, determina que o currículo do ensino médio seja composto pela Base Nacional Comum Curricular e pelos itinerários formativos. As demais assertivas trazem distorções conceituais, então a combinação correta fica restrita a III e V.
- B)I, II e III.
Esta opção reúne I, II e III. A III está em conformidade com a LDB, mas I não traduz uma previsão legal típica da lei sobre ensino médio e acesso, e II confunde a LDB com a BNCC, que define aprendizagens essenciais, não uma lista de habilidades por ano letivo. Como a alternativa soma duas proposições que não se sustentam no texto legal, ela não pode ser aceita.
- C)III, IV e V.
Aqui estão III, IV e V. A III e a V estão corretas porque a LDB organiza a educação nacional e, no art. 36, prevê o currículo do ensino médio com BNCC e itinerários formativos. O erro está na IV: a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, nos termos do art. 29, mas não é requisito obrigatório para o ingresso no ensino fundamental.
- D)I, II, III e IV.
A opção traz I, II, III e IV. Só a III encontra respaldo direto na LDB; I não corresponde a uma regra legal da lei sobre a oferta do ensino médio, II desloca para a LDB um conteúdo próprio da BNCC, e IV transforma a educação infantil em condição para entrar no ensino fundamental, o que a lei não faz. Por isso essa reunião de afirmativas não se sustenta.
- E)II, III e IV.
Esta alternativa reúne II, III e IV. A III é a única plenamente compatível com a LDB, porque a lei realmente disciplina a educação nacional; porém II descreve competências e habilidades essenciais, matéria da BNCC, e IV erra ao tratar a educação infantil como exigência para o acesso ao ensino fundamental. Além disso, a afirmativa V, que está correta, foi deixada de fora da combinação.
Gabarito: A
A LDB (Lei 9.394/96) é a espinha dorsal da educação brasileira. Ela organiza o sistema educacional, define princípios, níveis e etapas, e orienta como a educação pública e privada deve funcionar, da educação básica ao ensino superior. Em provas, a banca costuma misturar o que está na própria LDB com o que foi detalhado por normas posteriores, como a BNCC e a reforma do ensino médio. Neste caso, a afirmativa III está correta porque a LDB realmente regulamenta a educação nacional em seus vários níveis e etapas. A afirmativa V também está correta, pois, após a alteração promovida pela Lei 13.415/2017, o ensino médio passou a ter currículo composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, conforme a redação do art. 35-A da LDB. Já as demais trazem problemas. A I fala em redimensionamento da oferta do ensino médio nos turnos diurno e noturno e normas de acesso, mas isso não é a formulação típica nem o conteúdo central da LDB para esse ponto. A II confunde a LDB com a BNCC, porque quem detalha habilidades e competências esperadas é a Base, não a LDB. A IV também escorrega, porque a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, mas não é "obrigatória para o ingresso" no ensino fundamental nesse sentido literal da frase. Resumo de prova: quando aparecer LDB, pense em estrutura geral do sistema; quando aparecer habilidades, competências e currículo detalhado, desconfie de BNCC e reformas posteriores. Por isso, o gabarito correto é a alternativa A, com III e V.