Em 2003 foi sancionada a Lei 10639/03 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática:
- A)"História e Cultura Afro-Brasileira e Africana".
Correta, porque a Lei 10.639/03 incluiu na LDB a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
- B)“História e Cultura Indígena Brasileira”.
Errada, porque a temática indígena só foi incorporada depois, pela Lei 11.645/08.
- C)“História dos Povos Conquistadores anterior ao Descobrimento do Brasil”.
Errada, pois não há previsão legal na LDB com essa formulação sobre povos conquistadores antes do descobrimento.
- D)“História Latino-Americana numa visão Crítica.”
Errada, porque a Lei 10.639/03 não trata de História Latino-Americana, mas da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Gabarito: A
A Lei 10.639/03 foi um marco importante na Educação brasileira porque alterou a LDB e tornou obrigatório, em todo o currículo oficial da rede de ensino, o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana. A ideia não foi criar uma disciplina isolada, mas inserir esse conteúdo de forma transversal e contínua, principalmente nos componentes de Artes, Literatura e História. Isso dialoga com a valorização da diversidade e com o combate ao racismo no ambiente escolar. O fundamento legal está no art. 26-A da LDB, incluído pela Lei 10.639/03, que determina a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Depois, a Lei 11.645/08 ampliou essa previsão para incluir também a temática indígena. Então, em 2003, o foco era especificamente a população afro-brasileira e africana. Na prática de prova, a banca adora trocar o alvo: coloca indígena, América Latina, ou temas históricos genéricos para testar se você sabe qual lei tratou de qual conteúdo. Aqui, o gabarito é a alternativa A porque ela reproduz exatamente a temática prevista na alteração da LDB feita pela Lei 10.639/03. Resumo para guardar: 10.639/03 = História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; 11.645/08 = acrescenta a temática indígena. Se aparecer na questão, pense nessa dupla e não deixe a banca fazer ginástica com o enunciado.