Leia as afirmativas abaixo: I – A Constituição Federal de 1988 prevê que a educação, a cultura e o desporto sejam direitos de todos, competindo ao poder público incentivá-los. II – A LDB (Lei nº 9.394/1996) reconhece a Educação Física como componente curricular obrigatório na Educação Básica, respeitando especificidades. III – Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) não tratam da Educação Física, pois esta disciplina é objeto exclusivo dos estados. IV – Os Documentos Curriculares propõem que as práticas corporais sejam contextualizadas historicamente e culturalmente na escola. Estão corretas as afirmativas:
- A)I, II e IV, apenas.
Essa alternativa reúne as afirmativas que se harmonizam com a CF/88, a LDB e a orientação curricular sobre Educação Física. A I encontra respaldo nos arts. 205, 215 e 217 da Constituição, que tratam educação, cultura e desporto como bens assegurados a todos e promovidos pelo poder público; a II está de acordo com o art. 26, §3º, da LDB, que torna a Educação Física componente curricular obrigatório na Educação Básica; e a IV reflete a diretriz dos documentos curriculares ao contextualizar historicamente e culturalmente as práticas corporais. A única que não se sustenta é a III, de modo que a composição I, II e IV é a correta.
- B)I, III e IV, apenas.
Essa opção preserva as afirmativas I e IV, mas inclui a III e deixa de fora a II. O problema é que a III é incorreta: os PCN tratam, sim, da Educação Física, e essa área não é exclusiva dos estados, porque a matéria educacional integra competência legislativa concorrente e foi objeto de orientação nacional pelo MEC. Como a II também é verdadeira, por força do art. 26, §3º, da LDB, a combinação proposta não corresponde ao conjunto correto.
- C)II e III, apenas.
Aqui a alternativa seleciona apenas a II e a III. A II está correta porque a LDB, no art. 26, §3º, reconhece a Educação Física como componente curricular obrigatório na Educação Básica, com previsões legais de adequação e hipóteses de prática facultativa; já a III erra ao afirmar que os PCN não tratam da disciplina e que o tema seria exclusivo dos estados. Além disso, a I e a IV também são verdadeiras, então o recorte apresentado fica incompleto e contaminado por uma afirmativa falsa.
- D)I, II, III e IV.
Esta opção afirma que todas as quatro assertivas estariam corretas. De fato, I, II e IV correspondem ao tratamento constitucional, legal e pedagógico da matéria, mas a III é incompatível com os documentos curriculares: os PCN abordam Educação Física e não há exclusividade estadual sobre o tema. Como a presença de uma afirmativa falsa já invalida a composição integral, o item não pode ser aceito.
Gabarito: A
A questão mistura Constituição, LDB e documentos curriculares para ver se voce está atento ao básico que cai em prova. A ideia central é simples: educação, cultura e desporto são temas protegidos pela ordem constitucional, e o poder público deve garantir e incentivar o acesso a eles. Na Constituição de 1988, isso aparece de forma bem clara nos arts. 205, 215 e 217, cada um cuidando de uma dessas dimensões. Na LDB, a Educação Física não é enfeite de grade: ela é componente curricular obrigatório na Educação Básica, integrada à proposta pedagógica da escola. O art. 26, § 3º, da Lei nº 9.394/1996 traz essa regra, com hipóteses de facultatividade da prática em situações específicas. Então a afirmativa II está alinhada com a legislação. A afirmativa III está errada porque os PCNs tratam, sim, de Educação Física. Eles não deixam a disciplina de lado nem a transformam em assunto exclusivo dos estados. Pelo contrário, os documentos nacionais orientam o currículo e abordam a área de forma pedagógica. Já a afirmativa IV está correta porque os documentos curriculares mais atuais defendem que as práticas corporais sejam trabalhadas com contexto histórico e cultural, e não como movimentos soltos no ar. Por isso o gabarito A está certo: somente I, II e IV estão corretas.