Assinale a única alternativa correta. O advento da redemocratização e a discussão da Constituição de 88 tornam obsoleta a LDB anterior a 1996, tendo como consequência a redação e promulgação da LDB que foi sancionada em dezembro de 1996 pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. O novo texto foi relatado pelo antropólogo, professor e então Senador Darcy Ribeiro, o qual tomou por base o princípio do direito universal à educação, e trouxe mudanças significativas em outras leis. Dentre outras providências, estabeleceu:
- A)A carga horária mínima de 180 dias letivos, elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) a ser atualizado a cada 10 anos. Eleição de diretores de escola, administração e gestão financeira das unidades escolares.
Errada, porque a LDB fixa 200 dias letivos, não 180, e não trata de eleição de diretores como regra geral nacional.
- B)A carga horária mínima de 250 dias letivos, revisão do Plano Nacional de Educação (PNE) a ser atualizado a cada 10 anos. A gestão autocrática da educação pública e a progressiva autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira das unidades escolares.
Errada, porque a carga horária de 250 dias é incompatível com a LDB e a expressão 'gestão autocrática' contraria frontalmente o princípio da gestão democrática.
- C)A carga horária mínima de 200 dias letivos, elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) a ser atualizado a cada 10 anos, gestão democrática da educação pública e a progressiva autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira das unidades escolares.
Certa, pois reproduz os principais comandos da LDB de 1996 sobre 200 dias letivos, PNE decenal, gestão democrática e autonomia progressiva das escolas.
- D)A carga horária mínima de 250 dias letivos, reelaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) a ser atualizado a cada 10 anos. A gestão democrática da educação pública e a progressiva autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira das unidades escolares.
Errada, porque a LDB não fala em 250 dias letivos, embora acerte ao mencionar gestão democrática e autonomia escolar.
- E)A carga horária mínima de 100 dias letivos, elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) a ser atualizado a cada 5 anos. A gestão democrática da educação pública e a progressiva autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira das unidades escolares.
Errada, porque a LDB não prevê 100 dias letivos nem atualização do PNE a cada 5 anos, mas sim parâmetros bem mais amplos e estruturados.
Gabarito: C
A LDB de 1996 é a Lei nº 9.394/1996, e ela foi pensada justamente para reorganizar a educação brasileira após a Constituição de 1988. O texto consolidou princípios importantes, como a garantia do direito à educação, a gestão democrática do ensino público e a autonomia progressiva das escolas em seus aspectos pedagógico, administrativo e financeiro. Um ponto clássico de prova é o tempo letivo: a LDB fixou, no art. 24, a carga mínima de 200 dias letivos e 800 horas anuais, distribuídas em pelo menos 200 dias de trabalho escolar efetivo. Portanto, qualquer alternativa com 100, 180 ou 250 dias já merece desconfiança imediata. Outro marco é o Plano Nacional de Educação, previsto na LDB e depois detalhado pela Constituição e pela legislação posterior, com atualização em período decenal. A lógica é de planejamento de longo prazo, não de revisão apressada a cada 5 anos, nem de invenções estranhas como 'autocracia' na escola pública. Por isso, a alternativa C está correta: ela reúne exatamente os elementos centrais da LDB de 1996 - 200 dias letivos, PNE com atualização decenal, gestão democrática da educação pública e autonomia progressiva das unidades escolares. É o tipo de questão que a banca gosta de montar trocando um número aqui e uma palavrinha ali para ver se você escorrega.