O ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira passa a ser obrigatório em todas as instituições de ensino públicas e privadas, a partir da Lei nº 10.639/2003. Mediante a essa conquista do reconhecimento da cultura africana em nosso país, é correto afirmar que:
- A)O currículo será restrito ao estudo da luta dos negros no Brasil;
Errada, porque a lei não restringe o currículo apenas à luta dos negros no Brasil, mas inclui História da África, dos africanos, cultura negra brasileira e a participação do negro na formação nacional.
- B)Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileira;
Certa, pois reproduz a regra do art. 26-A da LDB: o conteúdo deve ser trabalhado em todo o currículo, especialmente em Educação Artística, Literatura e História Brasileira.
- C)Os sistemas de ensino no âmbito estadual e municipal deverão se organizar para oferecer atividades extra-curriculares para o estudo da cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional;
Errada, porque a lei não limita a obrigação a atividades extracurriculares, já que o ensino deve integrar o currículo escolar.
- D)promover a inclusão da cultura africana na História do Brasil;
Errada, porque a norma não fala só em promover inclusão genérica da cultura africana, mas em tornar obrigatória a abordagem específica da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo.
- E)instituir a obrigatoriedade de projetos e ações específicas, referentes a Cultura Afro-Brasileira, no Projeto Político Pedagógico de todas as escolas de Ensino Fundamental e Médio.
Errada, porque a lei não cria obrigatoriedade de projetos específicos no PPP de todas as escolas; ela determina conteúdo curricular obrigatório, não apenas ações isoladas.
Gabarito: B
A Lei nº 10.639/2003 alterou a LDB para tornar obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas. A ideia não é criar uma disciplina isolada, mas trabalhar esse conteúdo em todo o currículo, com destaque para Educação Artística, Literatura e História Brasileira. Isso aparece de forma bem direta no art. 26-A da LDB, então a banca está cobrando a redação quase literal da lei. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela reproduz corretamente a previsão legal de que os conteúdos sobre História e Cultura Afro-Brasileira devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, especialmente nessas áreas. Ou seja, não é algo opcional, nem restrito a projetos pontuais: é conteúdo obrigatório e transversal. Na prática, a lei busca valorizar a contribuição da população negra na formação do Brasil e combater o apagamento histórico. É um daqueles temas em que a banca gosta de trocar uma palavrinha para ver se você cai na armadilha. Aqui, quem conhece o texto da LDB marca sem sofrer.