Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei N° 8.069/1990, assinale a alternativa em acordo com o ECA.
- A)É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos no caso do cumprimento de medida socioeducativa de internação.
Errada, porque o ECA proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo aprendiz a partir de 14 anos.
- B)A garantia de prioridade no atendimento das crianças e dos adolescentes é da competência exclusiva do Estado.
Errada, porque a garantia de prioridade não é competência exclusiva do Estado, mas um dever compartilhado pela família, sociedade e poder público.
- C)Quanto à medida protetiva de internação o período mínimo de internação será de três anos.
Errada, porque a internação socioeducativa tem prazo máximo de 3 anos, e não período mínimo de 3 anos.
- D)A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e terá acompanhamento posterior, realizado por equipe interprofissional a serviço da justiça da infância e da juventude.
Certa, porque a colocação em família substituta deve ser precedida de preparação gradativa e ter acompanhamento posterior por equipe interprofissional, nos termos do art. 28, §5º, do ECA.
- E)Em relação à guarda e à tutela, a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar não terá precedência sobre o seu acolhimento institucional.
Errada, porque o acolhimento familiar tem precedência sobre o acolhimento institucional, como regra de preferência do ECA.
Gabarito: D
O ECA protege a criança e o adolescente com regras bem objetivas, e a banca adora trocar um detalhe para ver se voce escorrega. Aqui o ponto central é a colocação em família substituta, tema ligado ao direito à convivência familiar. A lei exige que essa colocação seja precedida de preparação gradativa e acompanhada depois por equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, exatamente como diz o ECA, no art. 28, §5º. Esse detalhe não é enfeite: a ideia é evitar rupturas bruscas e garantir que a adaptação aconteça com cuidado, proteção e acompanhamento técnico. Em concursos, sempre desconfie quando a alternativa traz um procedimento que parece “bonito”, mas muda o texto legal com pequenas distorções. No ECA, a prioridade é sempre a proteção integral e o melhor interesse da criança e do adolescente. Por isso, a colocação em família substituta não é feita de qualquer jeito; ela vem com preparação e monitoramento posterior, para reduzir riscos e favorecer a adaptação. Assim, a alternativa D está correta porque reproduz a regra legal sobre a colocação em família substituta. As demais erram limites de idade para trabalho, competência da prioridade, prazo da internação e a ordem de preferência entre acolhimento familiar e institucional.