O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
- A)educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em Berçário, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Errada: a LDB não organiza a educação básica em berçário, e a faixa etária e a divisão das etapas foram montadas de forma incorreta.
- B)educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
Errada: a educação infantil é gratuita na faixa de 0 a 5 anos, não apenas até 4 anos, então a redação ficou incompleta e imprecisa.
- C)oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Certa: a LDB, no artigo 4, inciso VI, garante a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
- D)vaga na escola pública de educação infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos de idade.
Errada: a vaga mais próxima da residência para criança a partir de 4 anos é previsão ligada ao ECA, e não está redigida corretamente como está na alternativa.
Gabarito: C
A questão cobra o artigo 4 da LDB (Lei 9.394/1996), que lista as garantias mínimas do dever do Estado com a educação escolar pública. Aqui o ponto-chave é perceber que a banca trocou a redação de alguns incisos para ver se voce reconhece o texto legal, não só a ideia geral. O gabarito é a letra C porque a LDB assegura a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. Isso aparece no artigo 4, inciso VI, e faz sentido porque o sistema precisa se adaptar à realidade de quem trabalha, tem outras responsabilidades ou não consegue frequentar o período diurno. As demais alternativas misturam idades, etapas e até conceitos de outras normas. Em concurso, isso é clássico: a banca pega um direito real e altera um detalhe pequeno, mas mortal. Quem lê correndo pensa que está tudo certo, e aí cai na casca de banana. Resumo para fixar: a LDB fala em acesso, permanência, atendimento adequado e modalidades de oferta compatíveis com o aluno. Quando aparecer 'ensino noturno regular, adequado às condições do educando', acenda a luz verde: é texto de lei quase literal.