Conforme é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende diversos aspectos, exceto:
- A)Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
Correta, porque o artigo 16, inciso I, do ECA garante o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, com as restrições legais.
- B)Opinião, expressão, crença e culto religioso.
Correta, pois o artigo 16, inciso II, inclui opinião, expressão, crença e culto religioso como aspectos da liberdade.
- C)Brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
Correta, já que o artigo 16, inciso IV, prevê brincar, praticar esportes, divertir-se e participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
- D)Estudar línguas estrangeiras, buscar refúgio, auxílio e orientação.
Errada, porque estudar línguas estrangeiras não aparece no rol do direito à liberdade do artigo 16 do ECA, embora buscar refúgio, auxílio e orientação seja previsto na lei.
Gabarito: D
O ECA trata o direito à liberdade como algo bem amplo, quase um “pacote de autonomia” para a criança e o adolescente, sempre dentro dos limites legais e do respeito ao outro. O artigo 16 da Lei 8.069/1990 traz exatamente as hipóteses que compõem esse direito: ir, vir e estar; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária; buscar refúgio, auxílio e orientação. Ou seja, a lei lista esses aspectos de forma bem objetiva, e a banca gosta de cobrar a lista literal.