Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal: I. A Carreira de Magistério Superior é uma das carreiras previstas no Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. PORQUE II. O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e promoção. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- A)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Errada, porque as duas asserções são verdadeiras, mas a II não justifica a I.
- B)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Errada, porque a asserção I também é verdadeira.
- C)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Errada, porque a asserção II também é verdadeira.
- D)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Certa, porque ambas as asserções estão corretas, porém a II não explica a inclusão da carreira no plano legal.
- E)As asserções I e II são proposições falsas.
Errada, porque as duas asserções encontram respaldo na Lei nº 12.772/2012.
Gabarito: D
A Lei nº 12.772/2012 organiza o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e, dentro dele, está a Carreira de Magistério Superior. Então a asserção I está correta: essa carreira realmente existe no plano legal. Até aqui, nada de pegadinha, só leitura atenta da lei. A asserção II também está correta. A própria lei prevê que o desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorre por progressão funcional e promoção, ou seja, o professor sobe de nível e pode avançar entre classes conforme os critérios legais. O ponto decisivo é a relação entre elas. A II não explica por que a Carreira de Magistério Superior integra o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Ela trata de como a carreira evolui, e não de sua inclusão na estrutura do plano. Por isso, as duas são verdadeiras, mas uma não justifica a outra. Em prova, isso costuma cair assim: a banca mistura duas informações verdadeiras da mesma lei e pergunta se uma serve de fundamento para a outra. Aqui, a leitura correta é separar existência da carreira e forma de desenvolvimento dela.