O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que toda criança e adolescente tem direito à educação. Sendo assim, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Toda criança e adolescente tem direito de contestar critérios avaliativos. ( ) Crianças e adolescentes não podem participar de entidades estudantis ou de sua organização. ( ) Toda criança e adolescente tem o direito de estudar em uma escola próxima de sua residência. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – F – V.
Correta, pois a primeira e a terceira assertivas estao de acordo com o artigo 53 do ECA, e a segunda e falsa.
- B)F – F – F.
Errada, porque as tres assertivas nao sao falsas: a primeira e a terceira sao verdadeiras.
- C)V – V – V.
Errada, porque a segunda assertiva nao e verdadeira, ja que o ECA permite a participacao em entidades estudantis.
- D)F – V – F.
Errada, porque a primeira assertiva e verdadeira e a terceira tambem.
- E)V – V – F.
Errada, porque a segunda assertiva continua falsa, mas a terceira nao.
Gabarito: A
O ECA trata a educacao como um direito fundamental da criança e do adolescente, e isso nao fica no discurso bonito: ele traz garantias bem concretas no artigo 53. Entre elas, esta o direito de contestar criterios avaliativos, porque estudante nao foi feito para receber nota como quem recebe carimbo sem poder perguntar nada. Se a avaliacao existiu, a contestacao tambem pode existir, dentro das regras da escola. Outra garantia importante e a participacao em entidades estudantis e na organizacao dessas entidades. Ou seja, nada de excluir o aluno da vida escolar coletiva. O ECA valoriza a formacao cidadã e a convivencia democratica, entao essa participacao e admitida e incentivada. Tambem existe o direito de acesso a escola publica e gratuita proxima de sua residencia. A ideia e facilitar o acesso e reduzir barreiras praticas, porque educacao nao combina com peregrinacao diaria desnecessaria. Esse ponto aparece expressamente no artigo 53, V, do ECA. Por isso, a sequencia correta e V - F - V. A primeira assertiva esta certa porque o artigo 53, III, assegura o direito de contestar criterios avaliativos. A segunda esta errada porque o ECA permite a participacao em entidades estudantis. A terceira esta certa porque o Estatuto garante o acesso a escola publica e gratuita proxima da residencia.