Em relação à Justiça Restaurativa, analise as assertivas abaixo: I. É um processo que visa reparar o dano causado por um conflito. II. É um processo que visa simplesmente punir o transgressor. III. Se concentra em trazer todos os envolvidos no conflito para discutir o que aconteceu e como o dano pode ser reparado. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Esta alternativa afirma que apenas a assertiva I descreve a Justiça Restaurativa, isto é, o processo voltado a reparar o dano causado pelo conflito. Esse núcleo conceitual está correto, pois a justiça restaurativa busca responsabilização com reparação e restauração das relações, como também indica a Resolução CNJ nº 225/2016. O problema é que a assertiva III também integra esse conceito, então a resposta fica incompleta.
- B)Apenas II.
Aqui se sustenta que somente a ideia de punição do transgressor representaria Justiça Restaurativa. Isso contraria o próprio sentido do instituto, que não se organiza pela lógica retributiva ou meramente sancionatória, mas pela reparação do dano e pela participação dos envolvidos na construção da solução. Por isso, a alternativa se apoia em um entendimento equivocado do conceito.
- C)Apenas III.
Esta opção toma como correta apenas a assertiva III, que fala em reunir os envolvidos no conflito para discutir o ocorrido e definir como reparar o dano. Esse é um traço central da Justiça Restaurativa, pois o método privilegia diálogo, responsabilização e construção conjunta de respostas ao conflito. Contudo, falta a assertiva I, que também expressa a finalidade de reparar o dano, de modo que a alternativa não esgota o conteúdo correto.
- D)Apenas I e III.
A alternativa reúne as assertivas I e III: a primeira aponta a finalidade de reparar o dano causado pelo conflito, e a terceira descreve o procedimento de envolver todos os participantes na discussão do que aconteceu e de como reparar o prejuízo. Esse conjunto corresponde exatamente à Justiça Restaurativa, entendida como abordagem participativa e restaurativa, em vez de exclusivamente punitiva, como prevê a Resolução CNJ nº 225/2016. Por isso, essa é a combinação correta.
- E)Apenas II e III.
Esta opção combina a assertiva III, que está alinhada com a lógica restaurativa de diálogo e reparação, com a assertiva II, que fala em simplesmente punir o transgressor. O ponto problemático é que a punição isolada caracteriza a lógica retributiva, não a Justiça Restaurativa, que busca restaurar o dano e responsabilizar de forma construtiva. Assim, a presença da assertiva II compromete a alternativa.
Gabarito: D
Justiça Restaurativa é uma forma de lidar com conflitos que troca a lógica do “quem puniu mais” pela lógica do “como reparar o dano e reconstruir a relação”. Em vez de focar só na sanção, ela busca responsabilização, diálogo e reparação, com participação ativa de quem sofreu o dano, de quem causou e, quando cabível, da comunidade. Na prática, a ideia é colocar as pessoas para conversar de maneira estruturada, segura e mediada, para entender o que aconteceu, quais foram os impactos e o que pode ser feito para compensar ou restaurar, na medida do possível, o que foi quebrado. É um modelo muito ligado à cultura de paz e à resolução consensual de conflitos. No Brasil, essa lógica aparece em normas e políticas públicas, como a Resolução CNJ nº 225/2016, que institui a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. A própria resolução define a prática como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos e técnicas voltados à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais envolvidos nos conflitos e na reparação dos danos. Por isso, a assertiva I está correta, porque fala em reparar o dano. A III também está correta, porque descreve exatamente o foco restaurativo de reunir os envolvidos para discutir o ocorrido e construir uma reparação. Já a II está errada, porque Justiça Restaurativa não se resume a punir o transgressor; punição é a cara mais clássica da justiça retributiva, não da restaurativa. Resultado: gabarito D, apenas I e III.