Segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm a obrigação de comunicar ______________________ casos de maus tratos envolvendo os alunos, evasão escolar e elevados níveis de repetência. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)ao Conselho Tutelar
Correta, porque o art. 56 do ECA determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comuniquem ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, evasão escolar e elevados níveis de repetência.
- B)à Delegacia de Proteção à Infância
Errada, pois a delegacia não é o órgão indicado pelo ECA para essa comunicação inicial feita pela escola.
- C)à Secretaria Estadual de Educação
Errada, porque a secretaria de educação não substitui o Conselho Tutelar nessa hipótese prevista em lei.
- D)ao Ministério Público
Errada, já que o Ministério Público pode atuar depois, mas não é o destinatário previsto no art. 56 para essa comunicação da escola.
- E)à Ouvidora do Conselho Nacional de Educação
Errada, pois a ouvidoria do Conselho Nacional de Educação não é o órgão legalmente previsto para receber essa comunicação.
Gabarito: A
O Estatuto da Criança e do Adolescente trata a escola como uma aliada na proteção da criança e do adolescente, não apenas como lugar de conteúdo e prova. Por isso, quando a direção de um estabelecimento de ensino fundamental identifica maus-tratos, casos de evasão escolar ou altos índices de repetência, ela não pode ficar de braços cruzados: deve comunicar ao Conselho Tutelar. Esse dever está previsto no art. 56 do ECA, que coloca a escola como um dos primeiros pontos de alerta da rede de proteção. A lógica é simples: a escola costuma perceber sinais que muitas vezes passam despercebidos fora dela. Faltas frequentes, queda brusca de rendimento, marcas de violência ou repetência reiterada podem indicar situações de risco. Nesses casos, o Conselho Tutelar é o órgão vocacionado a tomar providências e acionar a rede de proteção, sem substituir a escola, mas atuando para garantir direitos. Por isso, o gabarito é a letra A. A comunicação não é, em regra, feita diretamente à delegacia, ao Ministério Público ou a outras instâncias administrativas, porque o ECA atribui ao Conselho Tutelar essa porta de entrada inicial nesses casos. É uma típica questão de lei seca: basta lembrar do artigo 56 e da função de proteção imediata do Conselho Tutelar. Em resumo: percebeu maus-tratos, evasão ou repetência elevada no ensino fundamental? A escola comunica ao Conselho Tutelar. Simples, direto e muito cobrado em prova.