A escola percebe que um dos seus alunos tem a carteira de vacinação incompleta e notifica os responsáveis. Essa atitude está
- A)correta, pois cabe às escolas determinarem suas políticas quanto à vacinação dos alunos.
Errada, porque a escola não cria sua própria política de vacinação; ela segue as normas sanitárias e legais vigentes.
- B)incorreta, pois é escolha dos pais a vacinação ou não das crianças sob sua responsabilidade.
Errada, porque a vacinação infantil pode ser obrigatória quando recomendada pelas autoridades de saúde, não ficando apenas ao gosto dos pais.
- C)correta, pois a vacinação das crianças é obrigatória em casos recomendados pelas autoridades.
Certa, pois o ECA determina a obrigatoriedade da vacinação da criança nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
- D)incorreta, pois se trata de um assunto no qual a escola não deveria interferir.
Errada, porque a escola pode e deve comunicar irregularidades vacinais, já que isso integra o dever de proteção da criança.
- E)correta, pois a escola tem tanta responsabilidade pela criança quanto os responsáveis.
Errada, porque a responsabilidade pela criança é compartilhada, mas isso não significa que a escola tenha o mesmo dever dos responsáveis na decisão vacinal.
Gabarito: C
Aqui a ideia central é simples: vacinação infantil não é um assunto só de preferência familiar, porque envolve proteção individual e coletiva. O Estatuto da Criança e do Adolescente trata isso com clareza no art. 14, §1º: é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Ou seja, quando o calendário oficial indica determinada vacina, a família deve observar essa orientação. Por isso, a escola pode sim notificar os responsáveis ao perceber a carteira incompleta. Ela não está "invadindo a vida privada" por gosto, e sim cumprindo um dever de cuidado e de articulação com a rede de proteção da criança. Em temas de saúde infantil, a lógica é de proteção integral, não de omissão elegante. O gabarito é a letra C porque a atitude da escola está correta: a vacinação das crianças é obrigatória quando recomendada pelas autoridades competentes. Esse entendimento também dialoga com a Lei nº 6.259/1975, que organiza as ações de vigilância epidemiológica e imunização no país. Em resumo: a escola não vacina por conta própria, mas pode e deve alertar quando percebe falta de comprovação vacinal, pois a vacinação infantil obrigatória protege não só a criança, mas também a coletividade.