A Educação Especial, que está prevista no Art. 58 da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), faz parte do contexto da educação inclusiva. Portanto, diz respeito à educação de estudantes diversos em relação à raça, cor, gênero, origem étnica e outras particularidades, dentre elas, a deficiência. Assinale a opção que descreve corretamente um dos marcos históricos da Educação Especial no Brasil.
- A)No Segundo Império, foi criado o Instituto Imperial de Meninos Cegos e na Primeira República os Institutos dos Meninos Cegos e dos Surdos-Mudos, que atendiam meninos entre sete e quatorze anos de idade.
Errada, porque mistura marcos históricos reais com formulação imprecisa sobre a Primeira República e sobre a faixa etária atendida nessas instituições.
- B)Em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garantiu aos educandos com síndrome de Down a possibilidade da matrícula simultânea em escolas regular e de educação especial.
Errada, porque a LDB de 1961 não tratou de matrícula simultânea de educandos com síndrome de Down em escola regular e especial.
- C)Em 1988, a Constituição Federal incorporou, como um dos deveres do Estado, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.
Certa, pois a Constituição Federal de 1988 assegurou o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- D)Em 2015, a Lei Brasileira da Inclusão garantiu o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência e a criação de instituições filantrópicas visando sua assistência social.
Errada, porque a Lei Brasileira de Inclusão garante direitos da pessoa com deficiência, mas não cria instituições filantrópicas como eixo de assistência social.
- E)Em 2023, o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva previu substituir o ensino presencial por modalidades remotas, como prática geral de frequência dos estudantes com deficiência.
Errada, porque atribui a 2023 um plano com conteúdo incompatível com a política de educação inclusiva, ao falar em substituir o ensino presencial por remotas como regra geral.
Gabarito: C
A Educação Especial no Brasil passou por várias fases até chegar ao modelo inclusivo atual. No começo, a lógica era muito mais segregadora: criavam-se instituições específicas para pessoas com deficiência, separadas do ensino comum. Com o tempo, a legislação foi mudando para reconhecer o direito ao atendimento educacional e, depois, à inclusão na rede regular. O grande marco constitucional aparece na Constituição Federal de 1988, que no art. 208, III, prevê como dever do Estado o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Esse trecho é clássico em provas porque mostra a virada de chave: não basta apenas oferecer atendimento, é preciso priorizar a escola comum, com apoio especializado. Por isso, a alternativa C está correta. Ela reproduz justamente a ideia central da Constituição de 1988, que deu base forte para a política de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. A LDB depois reforçou essa linha no art. 58, mas o marco constitucional veio antes e tem enorme peso histórico. Em prova da FGV, vale lembrar: quando aparecer a expressão “preferencialmente na rede regular”, pense imediatamente na CF/88. É um daqueles dispositivos que a banca adora cobrar quase como senha de acesso.