A organização da educação nacional se dá em regime de colaboração entre os distintos entes federativos. Assinale a opção que indica, corretamente, uma incumbência dos municípios.
- A)Assumir o transporte escolar dos alunos e dos professores da rede estadual.
Errada, porque o transporte escolar dos alunos da rede estadual não é incumbência típica do município, e a alternativa ainda inclui professores, o que foge da regra legal.
- B)Elaborar políticas e planos educacionais em consonância com as diretrizes nacionais.
Errada, porque elaborar políticas e planos educacionais em consonância com diretrizes nacionais é função de coordenação mais ampla, não uma incumbência específica dos municípios.
- C)Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Certa, porque a LDB autoriza o município a autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
- D)Coletar, analisar e disseminar informações e estatísticas sobre a educação.
Errada, porque coletar, analisar e disseminar informações e estatísticas educacionais é atribuição ligada à coordenação e ao sistema nacional de informações, não à incumbência municipal típica.
- E)Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
Errada, porque assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio não corresponde ao papel municipal na LDB; o município tem prioridade na educação infantil e no ensino fundamental.
Gabarito: C
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) distribui as responsabilidades entre União, estados e municípios, sempre pensando no regime de colaboração. No caso dos municípios, a ideia central é que eles cuidem prioritariamente da educação infantil e do ensino fundamental, além de organizar o seu próprio sistema de ensino, quando houver. Em outras palavras: o município não fica só na execução; ele também pode estruturar, fiscalizar e regular o que integra a sua rede. Por isso, a alternativa correta é a letra C. A LDB prevê, no art. 11, que os municípios podem autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. Isso é uma incumbência típica de gestão educacional local, especialmente quando o município possui sistema próprio. É o tipo de atribuição que mostra autonomia administrativa sem romper o regime de colaboração. As outras alternativas misturam competências de diferentes entes. A União, por exemplo, tem papel forte na coordenação nacional, produção de dados e apoio técnico. Já o estado atua mais diretamente no ensino fundamental e médio, conforme a repartição legal de competências. Em prova, a FGV adora trocar uma função de coordenação nacional por uma atribuição municipal, só para ver se você pisca. Resumo de prova: município cuida do que está no seu sistema, organiza a rede local e pode regular seus estabelecimentos. Se aparecer algo com transporte de rede estadual, elaboração de políticas nacionais ou oferta prioritária de ensino médio, desconfie na hora.