Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Os direitos enunciados no estatuto aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, independentemente de suas circunstâncias particulares. ( ) Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezessete anos. ( ) A criança e o adolescente não gozam de todos os direitos inerentes à pessoa humana, o que muda com o atingimento da fase adulta. As afirmativas são, respectivamente,
- A)F – V – F.
Errada, porque inverte a segunda e a terceira afirmativas, que não correspondem ao ECA.
- B)F – V – V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira é falsa.
- C)V – F – F.
Certa, porque a primeira afirmativa é verdadeira e as duas seguintes são falsas, conforme os arts. 2º e 3º do ECA.
- D)V – V – F.
Errada, porque a segunda afirmativa traz idade incorreta para criança e adolescente.
- E)F – F – V.
Errada, porque a primeira afirmativa não é falsa e a terceira também não é verdadeira.
Gabarito: C
O ECA parte de uma ideia simples e poderosa: criança e adolescente são sujeitos de direitos, não "adultos em miniatura". Por isso, o art. 3º afirma que eles gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com proteção integral, assegurando-lhes todas as oportunidades e facilidades para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. Outro ponto clássico de prova é a definição etária do art. 2º: criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é aquela entre 12 e 18 anos de idade. A banca adora trocar os números, então vale decorar sem inventar moda. Na primeira afirmativa, a ideia está correta: os direitos do ECA se aplicam a todas as crianças e adolescentes, sem depender das circunstâncias particulares. O estatuto tem vocação universal dentro desse público, justamente porque trabalha com a proteção integral e a prioridade absoluta. Já a segunda erra a idade, e a terceira contraria frontalmente o art. 3º. Criança e adolescente não ficam sem direitos humanos até virar adulto; ao contrário, já possuem esses direitos e recebem proteção reforçada. Por isso, o gabarito é a alternativa C: V - F - F.