Com base no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, avalie se a educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões: I. apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local; II. afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade; III. formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, ético e político; IV. desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados; fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das violações. Estão corretos os itens
- A)I e II, apenas.
Errada, porque o PNEDH não se limita a conhecimento e valores, abrangendo também consciência cidadã, metodologias participativas e ações de proteção de direitos.
- B)III e IV, apenas.
Errada, porque os itens III e IV fazem parte do conceito, mas o plano também inclui explicitamente os itens I e II.
- C)I, III e IV, apenas.
Errada, porque deixa de fora a dimensão da afirmação de valores, atitudes e práticas sociais da cultura de direitos humanos.
- D)I, II e III, apenas.
Errada, porque omite a dimensão metodológica e prática descrita no item IV, que integra o conceito no PNEDH.
- E)I, II, III e IV.
Certa, porque os quatro itens correspondem às dimensões da educação em direitos humanos previstas no PNEDH.
Gabarito: E
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) trata a educação em direitos humanos como algo bem mais amplo do que “ensinar leis”. A ideia é formar o sujeito de direitos de modo contínuo, articulando conhecimento, valores, atitudes, participação e ação social. Em outras palavras: não basta saber o que são direitos humanos, é preciso viver essa cultura no dia a dia da escola e da sociedade. Por isso, o PNEDH organiza essa educação em dimensões complementares. Primeiro, vem a apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e sua ligação com os contextos internacional, nacional e local. Depois, a afirmação de valores, atitudes e práticas que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços sociais. Também entram a formação de uma consciência cidadã nos planos cognitivo, social, ético e político, e o uso de metodologias participativas, com construção coletiva e materiais contextualizados. Além disso, o texto do plano destaca o fortalecimento de práticas individuais e sociais voltadas à promoção, proteção, defesa e reparação de violações de direitos humanos. Perceba que isso fecha o ciclo: conhecer, valorizar, pensar criticamente e agir. É exatamente essa visão integrada que a questão cobra. Então, o gabarito ser a alternativa E faz todo sentido, porque os itens I, II, III e IV reproduzem as dimensões previstas pelo PNEDH. Em prova da FGV, vale lembrar: quando o tema é educação em direitos humanos, a banca gosta de cobrar a noção de processo sistemático, multidimensional e participativo, não uma definição solta e decorada.