Em relação aos Princípios e Fins da Educação Nacional conforme estabelecido pela LDB, avalie as afirmativas a seguir: I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. II. O ensino será ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios: (i) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (ii) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; (iii) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. III. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
A alternativa afirma apenas a assertiva I. Ela reproduz o art. 2º da LDB, que define a finalidade da educação como o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O problema é que as assertivas II e III também estão corretas e fazem parte do mesmo marco legal, então a opção fica incompleta.
- B)I e II, apenas.
A alternativa reúne I e II. A I está correta porque repete o art. 2º da LDB, e a II também está correta porque corresponde ao art. 3º, incisos I, II e III, ao tratar de igualdade de condições para acesso e permanência, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar e pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. O erro é omitir a III, que também é verdadeira, pois o art. 4º, I, assegura a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
- C)I e III, apenas.
A alternativa seleciona I e III. A I está correta pelo art. 2º da LDB, e a III também está correta porque o art. 4º, I, garante a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, abrangendo pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. O equívoco é deixar de incluir a II, que igualmente está prevista no art. 3º da LDB como princípio do ensino.
- D)II e III, apenas.
A alternativa traz II e III. A II está correta porque o art. 3º da LDB prevê exatamente esses princípios do ensino, e a III também está correta, nos termos do art. 4º, I, sobre a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. O erro está em excluir a I, que também é verdadeira ao reproduzir a finalidade da educação descrita no art. 2º da LDB.
- E)I, II e III.
A alternativa reúne I, II e III, e essa é a resposta certa porque as três assertivas estão em conformidade com a LDB. A I corresponde ao art. 2º; a II, ao art. 3º, incisos I, II e III; e a III, ao art. 4º, I, que trata da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. Assim, a questão contempla corretamente os princípios, fins e garantias centrais da educação nacional.
Gabarito: E
A questão cobra os princípios e fins da educação nacional na LDB, especialmente os artigos 2º, 3º e 4º. O artigo 2º diz exatamente que a educação é dever da família e do Estado, inspirada na liberdade e na solidariedade humana, e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho. Isso faz a afirmativa I estar perfeita. A afirmativa II também está correta, porque reproduz princípios expressos no artigo 3º da LDB: igualdade de condições para acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, além do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. É a LDB em modo “cartilha do convívio democrático”, sem pegadinha de interpretação. Já a afirmativa III está alinhada ao artigo 4º, que garante educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. A idade e a estrutura estão corretas, então também não há erro aí. Por isso, o gabarito é a letra E: as três afirmativas estão de acordo com a LDB. Quando a banca pede “princípios e fins”, normalmente quer que você memorize a redação legal quase como ela aparece no texto da lei.