O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990) em seu capítulo IV trata a respeito do direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer. Acerca desses direitos, avalie as afirmativas a seguir. I. É assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. II. Fica garantido o direito à organização e participação em entidades estudantis. III. É previsto o acesso à escola pública ou privada próxima de sua residência. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Errada, porque a afirmativa III está incorreta ao incluir escola privada, o que não consta no art. 53 do ECA.
- B)I e II, apenas.
Certa, pois o art. 53 do ECA assegura o direito de contestar critérios avaliativos e a organização e participação em entidades estudantis.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa III não está prevista no ECA; o texto legal fala em escola pública e gratuita próxima da residência.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa I também está correta, já que o ECA garante contestação dos critérios avaliativos com recurso às instâncias escolares superiores.
- E)II, apenas.
Errada, porque a afirmativa II está correta e, sozinha, não basta para invalidar as demais.
Gabarito: B
O Estatuto da Criança e do Adolescente trata a educação como direito fundamental e traz, no art. 53, um conjunto de garantias bem conhecido em prova. Entre elas estão o direito de contestar critérios avaliativos, com possibilidade de recorrer às instâncias escolares superiores, e o direito de organização e participação em entidades estudantis. Esses dois pontos aparecem literalmente na lei, então a banca costuma cobrar a redação quase sem mudar uma vírgula. A pegadinha aqui está na terceira afirmativa. O ECA garante o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, e não à escola privada. A ideia central é facilitar o acesso à educação básica pública, com proximidade geográfica, como forma de proteção e inclusão. Por isso, o gabarito é a letra B: somente as afirmativas I e II estão corretas. A III está errada porque ampliou indevidamente o texto legal, trocando "pública" por "pública ou privada". Se você lembrar do art. 53 do ECA, já ganha boa parte dessas questões: aluno não é figura decorativa, tem voz, pode contestar avaliação e participar da vida estudantil.