O Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS (PRO EPS-SUS) é uma iniciativa criada para operacionalizar e fortalecer a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS). As opções a seguir indicam corretamente ações próprias ao PRO EPS-SUS, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Apoiar o desenvolvimento de projetos de educação permanente voltados para a qualificação das práticas em saúde no SUS.
Certa, porque o programa apoia projetos de educação permanente voltados à qualificação das práticas no SUS.
- B)Estimular processos formativos que promovam a integração entre ensino, serviço e comunidade no contexto da atenção à saúde.
Certa, porque a integração entre ensino, serviço e comunidade é uma marca da educação permanente em saúde.
- C)Emitir certificações profissionais para validar as competências técnicas dos trabalhadores do sistema de saúde em nível nacional.
Errada, porque o PRO EPS-SUS não certifica profissionais nem valida competências técnicas em nível nacional.
- D)Promover a formação de facilitadores e apoiadores institucionais para o fortalecimento das práticas de educação permanente em saúde.
Certa, porque o programa prevê a formação de facilitadores e apoiadores institucionais para sustentar a educação permanente.
- E)Fortalecer a gestão da educação permanente em saúde nos territórios, considerando as necessidades locais específicas no âmbito da saúde.
Certa, porque o fortalecimento da gestão da educação permanente nos territórios faz parte da lógica do programa.
Gabarito: C
O PRO EPS-SUS foi criado para dar vida prática à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), ou seja, sair do papel e entrar no cotidiano dos serviços. A lógica é simples: aprender no trabalho, a partir dos problemas reais do SUS, envolvendo gestão, trabalhadores, ensino e comunidade. Não se trata de cursos soltos e distantes da realidade, mas de formação vinculada às necessidades do território e da atenção à saúde. Na prática, o programa apoia projetos de educação permanente, incentiva a integração ensino-serviço-comunidade, fortalece a gestão local da educação permanente e forma facilitadores e apoiadores institucionais. Tudo isso conversa com a ideia de educação permanente como estratégia para transformar as práticas em saúde e qualificar o cuidado. A alternativa C está errada porque o PRO EPS-SUS não tem como função emitir certificações profissionais nacionais nem validar competências técnicas individuais como se fosse um conselho profissional ou um sistema de habilitação. O foco do programa é fortalecer processos educativos e organizacionais no SUS, e não substituir mecanismos formais de certificação profissional. Esse entendimento está alinhado à lógica da PNEPS, instituída no âmbito do SUS pela Portaria GM/MS nº 198/2004 e atualizada por normas posteriores, como a Portaria GM/MS nº 1.996/2007, que reforçam a educação permanente como estratégia de gestão e de qualificação do trabalho em saúde.