A Emenda Constitucional nº 59, de 2009, estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE consiste em
- A)um conjunto de diretrizes curriculares para a uniformização dos padrões educacionais em todo o país.
Errada, porque o PNE não é um conjunto de diretrizes curriculares, mas um plano de metas, objetivos e estratégias para a educação nacional.
- B)uma lista de trajetórias educacionais pelas quais os alunos podem optar, em diversas áreas de conhecimento.
Errada, pois o PNE não funciona como uma lista de itinerários formativos ou trajetórias educacionais; isso remete mais à organização curricular.
- C)um documento que define metas e estratégias para a educação brasileira em um período de dez anos.
Certa, porque o PNE é um documento de planejamento que define metas e estratégias para a educação brasileira em período de dez anos.
- D)uma reformulação dos princípios constitucionais que guiam a implementação da educação nacional.
Errada, porque o PNE não reformula princípios constitucionais; ele organiza o planejamento educacional a partir de diretrizes e metas.
- E)um sistema nacional de avaliação do rendimento escolar, que tem como objetivo acompanhar o desempenho coletivo.
Errada, pois o PNE não é um sistema de avaliação do rendimento escolar, embora possa dialogar com indicadores e monitoramento.
Gabarito: C
A Emenda Constitucional nº 59/2009 foi muito importante porque fortaleceu a educação no texto constitucional e, entre outros pontos, deu nova redação ao art. 214 da Constituição Federal. É ali que aparece a ideia do Plano Nacional de Educação, que passa a organizar metas para a educação brasileira em um horizonte de longo prazo. Em outras palavras: não é um currículo único, nem uma prova nacional, nem uma lista de cursos. É um plano de Estado, pensado para orientar políticas públicas. O PNE é um instrumento de planejamento educacional com duração decenal. A própria Constituição fala em um plano nacional de educação, de duração decenal, com objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação. A Lei nº 13.005/2014, que instituiu o PNE 2014-2024, repete essa lógica e detalha esse papel. Então, quando a questão diz que o PNE consiste em um documento que define metas e estratégias para a educação brasileira em um período de dez anos, ela está descrevendo exatamente sua natureza constitucional e legal. É o tipo de resposta que a FGV adora: parece simples, mas cobra a definição precisa do instituto. Resumo para guardar: PNE = planejamento nacional da educação, com metas e estratégias, em período decenal. Se aparecer uma alternativa falando em currículo, avaliação ou uniformização, desconfie: isso pode até tocar em temas da educação, mas não define o PNE.