Sobre a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, na modalidade Educação Especial é correto afirmar que
- A)o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função suplementar a formação do aluno ou, quando for o caso, substituí-la das classes comuns do ensino regular.
Errada, porque o AEE não substitui a escolarização na classe comum; ele complementa ou suplementa a formação do aluno.
- B)a Educação Especial se realiza apenas no nível da educação básica, com o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como parte integrante do processo educacional.
Errada, porque a Educação Especial não se limita apenas à educação básica e o AEE não é simplesmente uma parte qualquer do processo, mas um serviço de apoio específico.
- C)os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
Certa, pois os alunos público-alvo da educação especial devem ser matriculados na classe comum e receber AEE em salas de recursos multifuncionais ou centros especializados.
- D)o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é realizado pelo próprio professor na sala de aula da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização.
Errada, porque o AEE não é feito pelo professor da sala regular, e sim por profissional com formação específica para esse atendimento.
- E)o Atendimento Educacional Especializado (AEE) não pode ser realizado fora da própria escola em que o aluno encontra-se matriculado.
Errada, porque o AEE pode ser ofertado também fora da escola de matrícula, como em centros de AEE e instituições conveniadas sem fins lucrativos.
Gabarito: C
A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 organiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como um apoio complementar ou suplementar à formação do estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. A lógica é simples: o aluno vai para a classe comum, e o AEE entra como suporte pedagógico, normalmente no contraturno, para remover barreiras e ampliar o acesso ao currículo. Não se trata de substituir a escolarização regular, mas de somar a ela. Por isso, a alternativa C está correta: ela repete a regra central da Resolução, que determina a matrícula dos estudantes público-alvo da educação especial nas classes comuns do ensino regular e o oferecimento do AEE em salas de recursos multifuncionais ou em centros de AEE, inclusive de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. É a combinação entre inclusão na turma regular e apoio especializado que a norma quer garantir. A base legal dialoga com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e com a própria Resolução nº 4/2009, que reforça o atendimento no turno inverso da escolarização. Em prova, desconfie sempre de frases que tentam transformar o AEE em substituto da sala comum, porque isso contraria diretamente a ideia de educação inclusiva.