A Resolução nº 4, de 02 de outubro de 2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, preconiza que o atendimento ao(à) estudante que apresenta necessidade específica de aprendizagem, deve se dar no contraturno da sala de aula regular comum. No entanto, o “Documento orientador da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Vitória” (Vitória, 2020) dispõe, além desse, outro estilo de atendimento: no mesmo turno da sala de aula comum. Segundo essa diretriz, avalie se as seguintes ações estão alinhadas com o que se espera do professor do atendimento educacional especializado. I. Ajudar o(a) professor(a) de sala de aula comum. II. Planejar de forma articulada e colaborativa, as ações pedagógicas, junto aos professores da sala de aula comum e pedagogos/as da unidade de ensino. III. Colaborar com o tipo de adequação/flexibilização e enriquecimento curricular necessário para cada estudante atendido. IV. Estar sempre presente na sala de aula comum. Estão corretas as ações
- A)I e III, apenas.
Errada, porque a ajuda direta ao professor da sala comum não define o papel do AEE, e a afirmação III é pertinente ao trabalho do atendimento especializado.
- B)II e III, apenas.
Certa, porque o AEE deve atuar de modo colaborativo no planejamento e na adaptação curricular, exatamente como indicam as ações II e III.
- C)III e IV, apenas.
Errada, porque a presença constante do professor do AEE na sala comum não é a lógica do serviço, embora a colaboração curricular seja adequada.
- D)I, II e IV.
Errada, porque o AEE não tem como função principal auxiliar o professor da classe comum nem permanecer sempre em sala, apesar da articulação pedagógica ser importante.
- E)II, III e IV.
Errada, porque a ação IV extrapola o papel do AEE, que é complementar e articulado, não de presença permanente na sala regular.
Gabarito: B
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) não existe para substituir a sala comum, nem para virar um “professor sombra”. Ele serve para identificar barreiras, organizar recursos, estratégias e apoios que favoreçam a participação e a aprendizagem do estudante com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação, em articulação com a escola. Isso aparece na Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que trata do AEE, e também na lógica inclusiva da LDB e da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Na prática, o professor do AEE trabalha em parceria com a equipe escolar. Então, faz sentido planejar de forma articulada e colaborativa com os docentes da sala comum e com os pedagogos da unidade. Também é papel desse profissional colaborar na definição de adequações, flexibilizações e enriquecimento curricular, sempre pensando no que o estudante precisa para acessar o currículo e avançar. É aí que a banca gosta de provocar: ajudar o professor da sala comum pode soar colaborativo, mas não é a função central do AEE como apoio operacional direto. O foco é pedagógico e estratégico, não de assistência permanente em sala. E “estar sempre presente na sala de aula comum” também escapa do modelo do AEE, porque isso o transformaria em acompanhamento contínuo, quando o serviço deve atuar de forma complementar e articulada. Por isso, o gabarito B está correto: as ações II e III correspondem ao perfil esperado do professor do atendimento educacional especializado, enquanto I e IV destoam da proposta legal e pedagógica do serviço.