Considerando “os direitos negados historicamente a esses coletivos sociais, raciais, consequentemente teremos de assumir a EJA [Educação de Jovens e Adultos] como uma política afirmativa, como um dever específico da sociedade, do Estado, da pedagogia e da docência para com essa dívida histórica de coletivos sociais concretos.” ARROYO, Miguel. “Educação de Jovens e Adultos: um campo de direitos e de responsabilidade pública”. In: Diálogos na educação de jovens e adultos. Belo Horizonte, MG, Autêntica, 2005. O trecho acima discorre sobre um dos aspectos fundamentais da educação de adultos, que é o fato de estar voltada para a correção de injustiças históricas. Trata-se de sua função:
- A)qualificadora;
Errada: a função qualificadora se relaciona mais à formação para o trabalho e ao desenvolvimento de competências, não à reparação de injustiças históricas.
- B)reparadora;
Certa: a função reparadora da EJA busca corrigir exclusões sociais e escolares acumuladas ao longo do tempo.
- C)harmonizadora;
Errada: harmonizadora não é a expressão clássica usada na legislação ou na doutrina da EJA para esse papel histórico.
- D)equalizadora;
Errada: equalizadora até se aproxima da ideia de diminuir desigualdades, mas o termo técnico cobrado para a dívida histórica é reparadora.
- E)inovadora.
Errada: inovadora não corresponde à função da EJA descrita no enunciado, que fala de justiça social e recomposição de direitos.
Gabarito: B
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) não existe só para ensinar conteúdos escolares atrasados. Ela carrega uma missão histórica: reparar exclusões que empurraram muita gente para fora da escola na idade certa, por razões sociais, econômicas, raciais e culturais. Por isso, a EJA é tratada pela doutrina como um campo de direitos e de responsabilidade pública, como destaca Miguel Arroyo. Quando a questão fala em "corrigir injustiças históricas" e em assumir a EJA como resposta a uma "dívida histórica", ela está apontando para a função reparadora. A ideia é justamente oferecer uma segunda chance com sentido de justiça social, e não apenas uma escolarização apressada ou compensatória no sentido estreito. A LDB (Lei 9.394/1996), ao tratar da Educação de Jovens e Adultos, reforça esse papel ao reconhecer uma modalidade voltada a quem não teve acesso ou continuidade de estudos na idade própria. Na prática, a EJA busca recompor trajetórias interrompidas e ampliar direitos, ajudando a escola a fazer aquilo que antes não conseguiu fazer para todos. Então, o gabarito é a letra B porque o enunciado descreve exatamente a função reparadora da EJA: enfrentar desigualdades antigas e devolver escolarização como direito, não como favor.