A Lei nº 13.005/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE, com vigência de 10 anos a contar da publicação da Lei. Conforme determina o PNE é correto afirmar que
- A)a União promoverá a realização de pelo menos 4 (quatro) conferências nacionais de educação até o final do decênio.
Errada, porque a Lei do PNE prevê pelo menos 2 conferências nacionais de educação até o final do decênio, e não 4.
- B)os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 12 (doze) anos contados da publicação desta Lei.
Errada, porque Estados, DF e Municípios devem elaborar ou adequar seus planos em consonância com o PNE no prazo de 1 ano, e não de 12 anos.
- C)o poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino.
Certa, pois o art. 13 da Lei nº 13.005/2014 determina a instituição, em lei específica, do Sistema Nacional de Educação em até 2 anos da publicação da lei.
- D)entre as diretrizes do PNE está prevista a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.
Errada, porque a gestão democrática é diretriz da educação pública, não da educação privada em geral.
- E)as metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência o Censo Escolar MEC/INEP.
Errada, porque as metas do PNE se vinculam ao monitoramento por indicadores e dados oficiais do INEP, mas a afirmação não corresponde ao texto legal como formulada.
Gabarito: C
O PNE da Lei nº 13.005/2014 funciona como um roteiro nacional da educação para 10 anos. Ele traz diretrizes, metas e estratégias, e também obriga União, Estados, Distrito Federal e Municípios a trabalharem de forma articulada, porque educação sem coordenação vira um quebra-cabeça com peças faltando. A questão cobra um ponto bem literal da lei: o PNE determina que o poder público institua, em lei específica, o Sistema Nacional de Educação em até 2 anos da publicação da lei, para articular os sistemas de ensino em regime de colaboração. Isso está no art. 13 da Lei nº 13.005/2014. Ou seja, a alternativa C está correta porque reproduz exatamente o comando legal. A banca FGV gosta desse tipo de cobrança seca, quase copia-e-cola, então o segredo é saber o prazo e a finalidade do sistema: articular os sistemas de ensino. Atenção também às diretrizes do PNE: elas aparecem no art. 2º e não incluem "educação pública e privada" na gestão democrática. O foco da gestão democrática é a educação pública, então qualquer generalização costuma derrubar o candidato apressado.