No Brasil, a preocupação com o atendimento às pessoas com deficiência data da época do Império, com a construção do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, atual Instituto Benjamin Constant, em 1854. Apenas em 1961, o atendimento é inserido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que aponta o direito à educação preferencialmente no sistema geral de ensino. No entanto, somente depois que o Brasil se torna signatário da Declaração de Salamanca é que as políticas públicas para a educação inclusiva começaram a ser formuladas, a partir de 1994. Passados 30 anos de lutas e diálogos sociais, Leis, Notas Técnicas, Resoluções e Portarias promulgaram, orientaram e estabeleceram as bases nacionais para o fortalecimento da Inclusão em todos os âmbitos sociais. No espaço escolar há ainda muito por fazer, mas já conseguimos perceber importantes mudanças. Nesse sentido, acerca das principais práticas que podem tornar uma escola inclusiva, avalie as afirmativas a seguir. I. A escola inclusiva se vê como uma escola para todos, respeitando a diversidade da comunidade que a compõe (professores, estudantes, funcionários e familiares). II. Na escola inclusiva não apenas os(as) professores(as) são responsáveis pelo ensino e aprendizagem, mas os(as) estudantes têm espaço para construir o conhecimento de acordo com suas habilidades, tendo respeitado sua singularidade e necessidades. III. A escola inclusiva garante em suas ações educativas a perspectiva inclusiva, tendo-as respaldadas em seu Projeto Político Pedagógico, realizado por meio do diálogo com toda a comunidade escolar. Está correto o que se afirma em
- A)I e II.
A alternativa reúne as afirmativas I e II. A I descreve corretamente a escola inclusiva como uma escola para todos, que reconhece e valoriza a diversidade da comunidade escolar. Já a II extrapola ao sugerir que os estudantes também são responsáveis pelo ensino, quando, na educação inclusiva, eles participam ativamente da construção do conhecimento, mas a mediação e o planejamento do ensino continuam sendo atribuições institucionais da escola e do professor.
- B)I e III.
A alternativa reúne as afirmativas I e III. A I está correta porque a escola inclusiva se organiza para acolher todos os sujeitos, respeitando as diferenças de professores, estudantes, funcionários e famílias. A III também está correta ao vincular a inclusão ao Projeto Político-Pedagógico, que deve expressar as escolhas da escola e ser construído com diálogo da comunidade escolar, em sintonia com a gestão democrática prevista na LDB.
- C)II e III.
A alternativa reúne as afirmativas II e III. A III realmente traduz uma prática fundamental da escola inclusiva, ao exigir que a perspectiva inclusiva esteja prevista no Projeto Político-Pedagógico e seja construída coletivamente. O problema está na II, porque ela confunde participação do estudante com responsabilidade pelo ensino: o aluno deve ser sujeito ativo da aprendizagem, mas a função de ensinar e organizar a mediação pedagógica permanece com a escola e seus profissionais.
- D)II, apenas.
A alternativa aponta apenas a afirmativa II. Embora a ideia de o estudante construir conhecimento conforme suas habilidades combine com uma pedagogia centrada na aprendizagem, a redação fica inadequada ao incluir os estudantes como responsáveis pelo ensino e aprendizagem. Na escola inclusiva, você amplia a participação discente e respeita singularidades, mas não transfere aos alunos a responsabilidade institucional pelo ato de ensinar.
- E)III, apenas.
A alternativa aponta apenas a afirmativa III. A III está correta porque a inclusão não pode ser apenas um discurso; ela precisa aparecer no Projeto Político-Pedagógico e orientar as práticas da escola com participação da comunidade. O erro é ignorar a I, que também está correta ao definir a escola inclusiva como um espaço para todos e comprometido com o respeito à diversidade escolar.
Gabarito: B
Como referência normativa, vale lembrar a Constituição Federal de 1988, a LDB (Lei 9.394/1996, especialmente a educação especial na perspectiva inclusiva) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada com status constitucional pelo Decreto 6.949/2009. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva também reforça que a escola deve eliminar barreiras e garantir participação de todos.