A Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-brasileira. A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Conforme a LDB nº 9394/1996 e as Leis nº 10.639 e nº 11.645 é correto afirmar que
- A)exclusivamente nos estabelecimentos de ensino fundamental oficiais torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e indígena.
Errada, porque a obrigatoriedade não se limita aos estabelecimentos oficiais nem apenas ao ensino fundamental.
- B)os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados exclusivamente na área de literatura e história brasileiras.
Errada, porque os conteúdos não são ministrados exclusivamente em literatura e história brasileiras, mas de forma transversal no currículo.
- C)é facultado às redes de ensino incluir no calendário escolar o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
Errada, porque a lei trata da inclusão do 20 de novembro no calendário escolar, e não como medida facultativa.
- D)exclusivamente nos estabelecimentos de ensino médio oficiais torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e indígena.
Errada, porque a exigência não se restringe ao ensino médio oficial, alcançando também o ensino fundamental e as redes privadas.
- E)nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Certa, porque a LDB, com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos ensinos fundamental e médio, públicos e privados.
Gabarito: E
A Lei 10.639/2003 e a Lei 11.645/2008 alteraram a LDB para tornar obrigatória a presença da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo da educação básica. Ou seja, não é algo opcional, nem restrito a uma etapa específica da escolaridade: vale para ensino fundamental e ensino médio, em escolas públicas e privadas. A ideia é que o tema apareça de forma transversal, especialmente em áreas como Educação Artística, Literatura e História, sem ficar preso a uma única disciplina. A Lei 10.639/2003 inseriu na LDB o estudo da história e cultura afro-brasileira, e a Lei 11.645/2008 ampliou essa exigência para incluir também a temática indígena. Assim, o texto legal não fala em ensino exclusivo em literatura ou história, mas em conteúdo obrigatório no currículo escolar, com abordagem plural e interdisciplinar. Isso evita reduzir a discussão a um canto da grade, como se fosse um assunto decorativo de vitrine. Outro ponto importante: a obrigatoriedade alcança os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados. Por isso, a alternativa que limita a regra apenas às escolas oficiais ou apenas a uma etapa da educação básica está errada. A LDB, com essas alterações, reforça uma política educacional de valorização da diversidade étnico-racial e de combate ao racismo estrutural no ambiente escolar. Por fim, a Lei 10.639/2003 também incluiu no calendário escolar o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra, mas a redação legal fala em incluir no calendário escolar, não em dizer que isso é facultativo. Então, para resolver esse tipo de questão, lembre: é obrigatório, é para fundamental e médio, e vale para públicos e privados.